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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO - RF

29/10/2019 Plenária Vídeo da Sessão/Resumo Extrato dos Oradores
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Resumo

 



Em única discussão e votação as seguintes Redações Finais:




  • Projeto de Lei Complementar nº 1904, de autoria do Executivo, que “PRORROGA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RENOVAR BLUMENAU 2019, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1.243, DE 31 DE JULHO DE 2019, E AO REGIME TEMPORÁRIO ESPECIAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO ITBI – RENOVAR ITBI II, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1.244, DE 31 DE JULHO DE 2019.




  • Projeto de Lei nº 7972, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.



Pauta do Dia