Legislação - Proposições - Cristiane Loureiro
Filtros/termos: Proposições, Cristiane Loureiro - (1273 registros encontrados.)
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Requerimento 372/2024
Protocolo: 3953, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao terreno, objeto do Termo de Concessão Gratuita de Uso outorgado à Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacências, situado na Rua Norberto Seara Heusi, nº 1766, bairro Escola Agrícola: Há projeto técnico que mensure os valores necessários para a construção da praça prevista no documento (planta baixa) anexo? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita cópia do projeto. Caso contrário, quando este poderá ser elaborado? Sendo o projeto elaborado, solicitamos cópia. Justificativa: a Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacência procurou este Gabinete solicitando apoio para articular recursos para a implantação da praça (planta baixa anexa), razão pela qual faz-se necessário o projeto da obra com o respectivo orçamento, uma vez que se trata de terreno público, cuja cessão de uso prevê oportunizar áreas de lazer à comunidade.
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Requerimento 365/2024
Protocolo: 3815, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater as questões envolvendo a denúncia da prestação de serviços que compõem o contrato nº 137/2020 - Hospital Santa Isabel Oficial nº 107/2024, destinado ao município, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina. Este Vereadora solicita convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), à Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES), à 5ª e 15 ª Promotoria de Justiça, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a demais interessados.
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Indicação 1946/2024
Protocolo: 3952, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Jacob Ineichen, nas proximidades do número 3507, no bairro Itoupava Central. Justificativa: solicitado pela comunidade local.Obs.1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).Obs.2: imagem em anexo.
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Indicação 1944/2024
Protocolo: 3950, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
fazer a reposição de lajotas no seguinte logradouro: Rua Roberto Bruch, n° 213, localizada no bairro Itoupavazinha. Obs.1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).Obs.2: imagem em anexo.
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Requerimento 337/2024
Protocolo: 3627, Data Protocolo: 01/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), como o município tem procedido em relação ao cumprimento do art. 58, que estabelece preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar? Como estão sendo acompanhadas as características construtivas, os recursos de acessibilidade e a reserva de percentual mínimo das unidades internamente acessíveis, nas novas construções? Há fiscalização das moradias, quanto à apresentação de características construtivas que viabilizem adaptação interna para uma unidade acessível? Há algum projeto do município para estimular a adequação de moradias em consonância com preceitos de acessibilidade? Justificativa: o crescente aumento do envelhecimento da população gera preocupação quanto às condições de vida e moradia, uma vez que são necessárias políticas sociais que venham a garantir moradia acessível (residência com condições adequadas para viver bem ao alcance da população, cujo entorno da moradia deve prever infraestrutura das ruas, disponibilidade de serviços e equipamentos públicos, dentre outros).
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Indicação 1807/2024
Protocolo: 3571, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Arquivado
passar a patrola e roçar as laterais da Rua Geraldo João da Silva, no bairro Boa Vista. Justificativa: a rua encontra-se com muitos buracos e o mato está tomando conta da via. Obs. 1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria); Obs. 2: imagens anexas.
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Indicação 1808/2024
Protocolo: 3572, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Arquivado
implantar placa de "Proibido jogar lixo" na Rua da Pedreira, número 842, situada no bairro Testo Salto. Justificativa: os moradores dessa área frequentemente testemunham o descarte irresponsável de resíduos, prejudicando o ambiente. A placa ajudará a evitar esse comportamento indesejado. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1780/2024
Protocolo: 3498, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Arquivado
roçar o seguinte logradouro: Rua da Pedreira, proximidades do número 842, situada no bairro Passo Manso. Justificativa: solicitado pela comunidade, faz-se necessário a roçada para garantir a passagem segura de pedestres na rua, ao lado dos carros, visto que não há calçada. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro (Assessoria) pelo telefone 3231-1501. Obs2.: imagem anexa.
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Requerimento 331/2024
Protocolo: 3449, Data Protocolo: 28/02/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto ou estudo em andamento para lidar com o alto número de acidentes de trânsito no trevo do Xracing, localizado na interseção das Ruas Philipp Bauler, Frederico Jensen e Christiano Karsten, no bairro Testo Salto? Quais medidas estão sendo consideradas para resolver essa questão e qual é o prazo estimado para sua implementação? Justificativa: a comunidade tem expressado preocupação com a frequência dos acidentes que ocorrem no trevo do Xrancing, no bairro Testo Salto, e está solicitando medidas para melhorar a segurança viária na região. Uma sugestão frequentemente levantada pela comunidade é a implantação de uma rotatória, que poderia melhorar a sinalização e reduzir os acidentes no local. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1680/2024
Protocolo: 3277, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
realizar limpeza do terreno na Rua Sagrada Família, na altura do número 84, localizado no bairro Água Verde. Justificativa: atender solicitação da comunidade, uma vez que o terreno está com o mato muito alto e a roçada do local deve controlar os insetos e animais peçonhentos que estão sendo encontrados no espaço, proporcionando, assim, mais qualidade de vida aos moradores da região. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou Assessoria pelo telefone 3231-1501
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Indicação 1769/2024
Protocolo: 3448, Data Protocolo: 28/02/2024, Situação: Arquivado
tapar buraco na Rua Teresa Fischer, número 1201, no bairro Itoupava Central. Justificativa: atender solicitação da comunidade para tapar o grande buraco situado na Rua Teresa Fischer, em frente a casa de número 1201, onde se encontram muitas lajotas soltas, causando transtornos à população e podendo ocasionar em acidentes. Obs. 1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs. 2: imagens anexas.
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Indicação 1681/2024
Protocolo: 3278, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
realizar manutenção urgente na Rua Adolfo Max hoeschl, n° 215, situada no bairro Água Verde. Justificativa: chegou ao nosso conhecimento a situação deplorável da Rua Adolfo Max Hoeschl, que necessita de manutenção urgente, devido ao grande buraco situado nas proximidades do número 215 que está causando grandes danos à segurança e à trafegabilidade dos moradores. Obs.1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs.2: imagem em anexo.
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Indicação 1682/2024
Protocolo: 3279, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
consertar vazamento de água na Rua Eliana Schumann, próximo ao n° 335, situado no bairro Água Verde. Justificativa: atender solicitação urgente da comunidade para que seja consertado o vazamento de água na Rua Eliana Schumann, próximo ao n° 335, no bairro Água Verde, de forma a evitar desperdício de água e evitar danos à via.Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1509/2024
Protocolo: 2875, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Arquivado
passar o fumacê para o combate a dengue nos seguintes logradouros: Rua Fides Deeke e Rua Heloy Dalsasso, bairro Itoupava Seca. Justificativa: a comunidade local pede providências no que se refere aos possíveis focos de mosquitos aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue.Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1673/2024
Protocolo: 3244, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
realizar roçada nos seguintes logradouros: Rua Fides Deeke e Rua Heloy Dalsasso, bairro Itoupava Seca. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1674/2024
Protocolo: 3246, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
instalar mais uma caixa coletora no seguinte logradouro: Rua dos Caçadores, número 2206, no bairro Velha. Justificativa: foi solicitada pela comunidade local a instalação de mais uma caixa coletora na Rua dos Caçadores, n° 2206, uma vez que a caixa coletora existente não supre a necessidade da comunidade local e acaba ficando muito lixo no chão.Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).
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Indicação 1672/2024
Protocolo: 3242, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
retirar os tachões no seguinte logradouro: Hermann Tribess, em frente ao número 2600, localizado no bairro Tribess. Justificativa: foi solicitada pela comunidade local a retirada de 4 tachões (tartarugas) em frente ao número 2600 da Rua Hermann Tribess, uma vez que, devido à colocação dos tachões, dificultou-se a entrada no condomínio.Obs 1.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).Obs. 2: imagens em anexo.
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Indicação 1671/2024
Protocolo: 3240, Data Protocolo: 26/02/2024, Situação: Arquivado
recolocar os paralelepípedos que foram removidos da Rua das Bromélias, nos números 320 e 376, no bairro Fortaleza Alta. Justificativa: segundo relatos da comunidade local, essas pedras foram retiradas pelo Samae para a realização de serviço, porém não foram recolocadas, causando transtornos à população. Obs.1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs.2: imagens em anexo.
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Requerimento 284/2024
Protocolo: 2836, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Lei Complementar nº 1054, de 3 de junho de 2016 (Código de Proteção e Bem-Estar Animal), há proposta de alteração visando estabelecer critérios para atuação das protetoras independentes? Se não há proposta de alteração, quando esta poderá ser elaborada? Justificativa: em razão de não haver critérios claros para a atuação das protetoras independentes de animais, estas acabam sendo enquadradas como proprietárias (tutoras), sendo-lhes atribuídas as mesmas responsabilidades, que acabam gerando conflito com o órgão fiscalizador, uma vez que são voluntárias na proteção e bem-estar animal. Em função de não haver critérios, o Poder Público adota a mesma conduta tanto para tutores quanto para protetores, gerando problemas a toda a comunidade, que acaba buscando o auxílio das protetoras para resgatar, acolher e atender animais, nas mais diversas situações. No entanto, as protetoras, mesmo sem obterem apoio do Poder Público realizam ações que, à luz da própria sorte, ficam expostas à aplicação de multas e outras penalidades, ficando os tutores isentos de qualquer fiscalização. Desse modo, para garantir a atuação das protetoras, que prestam um serviço de interesse público, há a necessidade da adequação da Lei Complementar n 1054/2026, de forma a somar esforços para o bem-estar animal no município de Blumenau.
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Indicação 1475/2024
Protocolo: 2833, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Arquivado
consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Emílio Voigt, em frente ao número 256, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Gabinete com Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).