Legislação - Proposições

moção de  aplauso à Asseconvi - Associação dos Economistas do Vale do Itajaí, pelos 24 anos completados neste mês de maio.

Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que atenda ao pleito da comissão organizadora representante dos aprovados remanescentes do Concurso para Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina regido sob o Edital 042/CGCP/2019, no sentido de realizar nova chamada dos candidatos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso visando suprir o déficit do efetivo policial no Estado.

Moção de repúdio contra o Governo do Estado de Santa Catarina

moção de  apelo ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, solicitando a aprovação imediata do referido projeto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, pelos motivos que seguem: As finanças municipais e estaduais já vinham combalidas, antes mesmo da pandemia se manifestar, devido às dificuldades financeiras dos últimos anos. A crise econômica já existente e as perspectivas de seu agravamento neste ano, com previsões de até 10% de queda do PIB, colocam as finanças dos entes subnacionais em cheque. As principais fontes de recursos para os orçamentos de estados e municípios – FPE, FPM, ICMS e ISS – se encontram comprometidas e em queda, com previsões sombrias para o futuro próximo. Por outro lado, as demandas direcionadas aos entes subnacionais, que são os mais próximos da população, vêm crescendo neste momento de crise, principalmente nas áreas de saúde e assistência social. São os estados e municípios que atendem tanto às vítimas do novo Coronavírus como sofrem as consequências sociais da crise econômica e consequente empobrecimento e fragilização da sua população. Apenas a União, como é amplamente sabido, tem condições de emitir moeda e títulos da dívida, ações proibidas a estados e municípios. Portanto, é a União quem pode gerar recursos novos para fazer frente à pandemia e à crise econômica. A recomposição de FPE, FPM, ICMS e ISS para os valores de 2019 amenizá as condições em que as prefeituras atuam para atender essas demandas novas e urgentes. Eventuais exigências aos municípios e estados, como tem sido amplamente aventado na mídia, não fazem sentido. O congelamento dos salários de servidores, já sugerido, não se faz necessário, uma vez que tal matéria é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000), que contém restrições de gastos com a folha de pagamento. Uma vez que estamos tratando de recomposição para os valores de 2019, não se fala de ampliação do orçamento e, portanto, os limites da LRF se mantêm. Desse modo, a recomposição do ICMS e do ISS – como prevê o PLP 149/2020 – para os valores de 2019, é fundamental e urgente para atenuar a crise financeira dos estados e municípios. Portanto, contamos com o Senado Federal, a Casa da Federação, para a sua rápida aprovação tal como oriundo Câmara dos Deputados, uma vez que a situação calamitosa pela qual passamos requer agilidade na aprovação e sanção governamental. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que tome as medidas necessárias urgentemente para direcionar todo o recurso referente ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário para o Ministério da Saúde combater a pandemia do COVID-19.

moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para que, de forma urgente, flexibilize as medidas de quarentenas adotadas no Estado para combate a pandemia do vírus COVID-19, a fim de autorizar a reabertura das empresas e dos clubes desportivos destinados à  prática de lazer, atividade física e esportes, tais como o futebol, mediante o respeito às condições sanitárias de prevenção.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva; ao Diretor Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, senhor Marcelo Haendchen Dutrae; ao Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A, senhor Eduardo Alexandre Corrêa de Machado e aos Deputados Estaduais Ivan Naatz, Laércio Schuster, Ricardo Alba e Ismael dos Santos para que realizem os procedimentos necessários a fim de agilizarem a concessão dos financiamentos para as empresas de Blumenau para o enfrentamento da crise do COVID – 19. Requer ainda, possibilidade de flexibilização dos requisitos para a concessão dos financiamentos viabilizados pelas instituições financeiras acima indicadas.

moção de  apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo Governador Carlos Moisés, no sentido de atender as reivindicações de empreendedores do Setor de Parques e Buffets Infantis de Blumenau, diante das considerações apresentadas em ofício que recebemos desses empresários e que estamos anexando.  

moção de apelo ao Governador do Estado para que libere o comércio e autorize a realização de missas e cultos religiosos com a presença de público em Santa Catarina. Justificativa: já

Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) para que ampliem os recursos destinados à Linha de Crédito Badesc Emergencial para as micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao Coronavírus (COVID-19), recursos esses que foram esgotados em virtude do grande volume de solicitações.

moção de  repudio à Blumob pela ausência na reunião da Comissão de Transportes na C.M.B no último dia (10/03/20), para debater justamente a situação que afeta a todos os usuários do transporte em Blumenau, bem como os trabalhadores (motoristas e cobradores).

moção de  apoio a todas as forças policiais estaduais (civis, militares, agentes prisionais e penais)  e corpo de bombeiros militar pela falta de reposição de perdas salariais desde 2005.

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de  apoio a todas as forças policiais (civis, militares, rodoviários, federais, penais, portuários e ferroviários)  e corpo de bombeiros militar pela falta de reposição de perdas salariais desde 2005.

moção de repúdio ao projeto apresentado pelo Governo do Estado que propõe a reforma da previdência tratando de forma diferenciada os integrantes da segurança pública catarinense, acabando com uma isonomia histórica no Estado das polícias e demais membros da segurança.

moção de repúdio ao Deputado Estadual Jessé Lopes (PSL) por banalizar e criticar a campanha "Não é Não", em sentido pejorativo e de forma ofensiva à dignidade das mulheres. Justificativa: a campanha "Não é Não" é conhecida nacionalmente como maneira de evitar, proibir, coibir e conscientizar a respeito dos abusos e assédios sofridos pelas mulheres no Carnaval. A iniciativa proposta pelo Deputado vai em desencontro com todas as propostas e avanços significativos que "nós" enquanto sociedade estamos lutando diariamente para conquistar. O direito da mulher deve ser respeitado independentemente de tudo. 

Manifesta Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, Exmo Governador Carlos Moisés, e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Exmo Deputado Estadual Júlio Garcia, para que estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública.

moção de  repúdio ao Governo Federal e Ministério da Saúde pelo anúncio de corte em 40% para área da saúde de SC.

Moção de  Protesto contra o Projeto de Lei  0165/19 do Deputado Jerry Comper, que propõe a diminuição do repasse do ICMS, que já é pouco, pelo governo do estado ao município de Blumenau. 

moção de louvor ao Grupo de Jovens JUFRA - Juventude Franciscana, pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários que realiza no Município de Blumenau.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de repúdio à operadora de telefonia TIM, tendo em vista a redução do índice de resolução de conflitos nas audiências de conciliação organizadas pelo órgão de Defesa do Consumidor, que hoje é de apenas 33%, assim como pela dificuldade de atendimento e relacionamento com os Procons.