Legislação - Projetos - Projeto de Lei Complementar
Filtros/termos: Projetos, Projeto de Lei Complementar - (2315 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2177/2022
Protocolo: 40817, Data Protocolo: 13/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2172
INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA URBANISTICA VRU PARA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLITÍCA URBANA E VALORAÇÃO DAS PENALIDADES POR INFRAÇÕES URBANÍSTICAS
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Projeto de Lei Complementar 2178/2022
Protocolo: 40819, Data Protocolo: 13/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2173
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (SAMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei Complementar 2169/2022
Protocolo: 40618, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2164
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INDICA, SUBORDINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2170/2022
Protocolo: 40619, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2165
TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 848, DE 05 DE ABRIL DE 2012, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2172/2022
Protocolo: 40621, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2167
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SMC E DE TURISMO E LAZER – SECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2168/2022
Protocolo: 40617, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2163
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei Complementar 2171/2022
Protocolo: 40620, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2166
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, PARA MODERNIZAR A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A ATIVIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS
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Projeto de Lei Complementar 2173/2022
Protocolo: 40636, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2168
TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 756, DE 15 DE JUNHO DE 2010, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2165/2022
Protocolo: 40421, Data Protocolo: 06/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2160
PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA – SEFAZ, DE OBRAS – SEMOB E DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA – SEURB.
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Projeto de Lei Complementar 2166/2022
Protocolo: 40422, Data Protocolo: 06/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2161
PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMUDES.
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Projeto de Lei Complementar 2167/2022
Protocolo: 40424, Data Protocolo: 06/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2162
PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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Projeto de Lei Complementar 2164/2022
Protocolo: 40264, Data Protocolo: 02/12/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2159
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Projeto de Lei Complementar 2163/2022
Protocolo: 40216, Data Protocolo: 01/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2158
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARADESPORTO – SEIDEP E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPCD.
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Projeto de Lei Complementar 2160/2022
Protocolo: 39932, Data Protocolo: 29/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2155
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar 2161/2022
Protocolo: 39943, Data Protocolo: 29/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2156
PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM.
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Projeto de Lei Complementar 2162/2022
Protocolo: 39949, Data Protocolo: 29/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2157
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO – SEDEAD, EDUCAÇÃO – SEMED, PLANEJAMENTO URBANO – SEPLAN, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS E PARCERIAS E CONCESSÕES – SEPARC.
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Projeto de Lei Complementar 2158/2022
Protocolo: 38843, Data Protocolo: 08/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2153
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2155/2022
Protocolo: 38536, Data Protocolo: 01/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 12/364
INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS”, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2154/2022
Protocolo: 38535, Data Protocolo: 01/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 12/363
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA A PROFISSIONAIS RESIDENTES NO ÂMBITO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRECEPTORIA E POR COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar 2157/2022
Protocolo: 38559, Data Protocolo: 01/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2152
ALTERA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA ALTERAR O VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.