Legislação - Projetos - Projeto de Lei Complementar

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

ACRESCENTA § 4º NO ARTIGO 237 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA E ALTERAR O VALOR DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DE CARGO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

ACRESCENTA ART. 21-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O ACOMPANHAMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA.

ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS NO ART. 232 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 742, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE “[...] DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU" E CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO.”

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.

FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME ESPECIAL DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 512, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE “[...] AUTORIZA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SEMUS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA NELA CRIAR QUADROS PERMANENTES DE CIRURGIÕES DENTISTAS E MÉDICOS DO PODER EXECUTIVO, DO SAMAE E DO ISSBLU, ASSIM COMO A LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 406, DE 30 DE JUNHO DE 2003

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA URBANISTICA VRU PARA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLITÍCA URBANA E VALORAÇÃO DAS PENALIDADES POR INFRAÇÕES URBANÍSTICAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (SAMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS