Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15532 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8890/2023
Protocolo: 22655, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1618
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.
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Projeto de Lei 8891/2023
Protocolo: 22660, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/552
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
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Projeto de Lei 8892/2023
Protocolo: 22662, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1619
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
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Projeto de Lei 8893/2023
Protocolo: 22663, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1620
ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
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Projeto de Lei 8894/2023
Protocolo: 22666, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1621
INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUIA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução 623/2023
Protocolo: 22672, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 16/841
PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
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Projeto de Lei 8910/2023
Protocolo: 22995, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1628
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”.
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Projeto de Lei 8887/2023
Protocolo: 22418, Data Protocolo: 07/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1337
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2265/2023
Protocolo: 22091, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2260
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8895/2023
Protocolo: 22668, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1138
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS DAS BROMÉLIAS, TRANSVERSAIS E ADJACENTES.
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Projeto de Lei 8880/2023
Protocolo: 22087, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/866
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8881/2023
Protocolo: 22099, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/551
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR CENTRO DE EDUCAÇÃO AMIGUINHO FELIZ E REVOGA A LEI Nº 5.901, DE 28 DE MAIO DE 2002.
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Projeto de Lei 8882/2023
Protocolo: 22103, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1614
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.189, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO [...]”, PARA O FIM DE EXPLICITAR QUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU É AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM DOMINGOS E FERIADOS, INCLUSIVE O COMÉRCIO EM GERAL.
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Projeto de Lei 8886/2023
Protocolo: 22118, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1137
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VINÍCIUS IAN.
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Projeto de Lei 8888/2023
Protocolo: 22419, Data Protocolo: 07/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2069
DENOMINA DE RUA DELAMAR KRAUSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Lei 8879/2023
Protocolo: 21689, Data Protocolo: 30/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1336
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei 8909/2023
Protocolo: 22994, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1627
ALTERA DESCRIÇÃO DA RUA DOM PEDRO I, DENOMINADA PELA LEI N° 2.006, DE 10 DE JUNHO DE 1974.
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Projeto de Lei 8920/2024
Protocolo: 1327, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1633
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A PROMOVER O FINANCIAMENTO DE CAIXAS DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8878/2023
Protocolo: 21687, Data Protocolo: 30/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1136
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB HERMANN BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8919/2024
Protocolo: 1326, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 1/2071
DENOMINA DE RUA GABRIEL RAULINO ALVES PIRES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.