Legislação - Projetos
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Projeto de Lei Complementar 2272/2023
Protocolo: 22670, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2267
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ATUALIZAR VALOR DE REFERÊNCIA.
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Projeto de Lei Complementar 2266/2023
Protocolo: 22656, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2261
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS".
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Projeto de Lei Complementar 2268/2023
Protocolo: 22661, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2263
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2269/2023
Protocolo: 22664, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2264
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2270/2023
Protocolo: 22665, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2265
DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCASIONAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.099, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E Nº 1.246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
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Projeto de Lei Complementar 2271/2023
Protocolo: 22667, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2266
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.471, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.
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Projeto de Lei Complementar 2267/2023
Protocolo: 22659, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2262
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
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Projeto de Resolução 623/2023
Protocolo: 22672, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 16/841
PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
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Projeto de Lei 8896/2023
Protocolo: 22669, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1622
PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.075, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
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Projeto de Lei 8889/2023
Protocolo: 22654, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/867
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8890/2023
Protocolo: 22655, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1618
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.
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Projeto de Lei 8891/2023
Protocolo: 22660, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/552
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
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Projeto de Lei 8892/2023
Protocolo: 22662, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1619
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
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Projeto de Lei 8893/2023
Protocolo: 22663, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1620
ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
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Projeto de Lei 8894/2023
Protocolo: 22666, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1621
INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUIA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8910/2023
Protocolo: 22995, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1628
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”.
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Projeto de Lei 8887/2023
Protocolo: 22418, Data Protocolo: 07/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1337
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2265/2023
Protocolo: 22091, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2260
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8895/2023
Protocolo: 22668, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1138
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS DAS BROMÉLIAS, TRANSVERSAIS E ADJACENTES.
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Projeto de Lei 8880/2023
Protocolo: 22087, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/866
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.