Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15532 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8913/2024
Protocolo: 1319, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 13/1345
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8912/2024
Protocolo: 1317, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1630
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 8.774, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE A ARRECADAR DOAÇÕES, NA FATURA DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.".
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Projeto de Lei 8911/2024
Protocolo: 1316, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1629
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "TRAPAMÉDICOS - VOLUNTARIADO DA SAÚDE"."
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Projeto de Decreto Legislativo 1438/2024
Protocolo: 1650, Data Protocolo: 06/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1466
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CRISTINA MARQUES.
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Projeto de Lei 8927/2024
Protocolo: 2208, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1639
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO.
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Projeto de Lei 8926/2024
Protocolo: 2207, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1638
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8939/2024
Protocolo: 4025, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1645
ISENTA OS CANDITADOS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA.
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Projeto de Lei 8925/2024
Protocolo: 2206, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1637
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei Complementar 2301/2024
Protocolo: 3560, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2296
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Projeto de Lei 8929/2024
Protocolo: 2640, Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1640
INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8938/2024
Protocolo: 4024, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1644
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Projeto de Lei Complementar 2296/2024
Protocolo: 1331, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2291
SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO , INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8937/2024
Protocolo: 4023, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1643
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
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Projeto de Lei Complementar 2295/2024
Protocolo: 1330, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2290
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8916/2024
Protocolo: 1323, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1139
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE RÁDIO OPERADORES.
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Projeto de Lei Complementar 2294/2024
Protocolo: 1329, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2289
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO.
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Projeto de Lei Complementar 2292/2024
Protocolo: 90, Data Protocolo: 17/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2287
ATUALIZA OS VALORES DO PISO VENCIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei 8917/2024
Protocolo: 1324, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1140
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISTAS DO VALE DO ITAJAÍ (AMOVI).
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Projeto de Lei Complementar 2299/2024
Protocolo: 2216, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2294
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8915/2024
Protocolo: 1322, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 1/2070
DENOMINA DE "IVO DA SILVA", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.