Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15532 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8861/2023
Protocolo: 20654, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1332
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8860/2023
Protocolo: 20653, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1604
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA.
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Projeto de Lei 8866/2023
Protocolo: 20760, Data Protocolo: 16/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1607
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO”.
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Projeto de Lei 8869/2023
Protocolo: 21093, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1609
INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO CARAMELO” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8856/2023
Protocolo: 19903, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1601
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei 8855/2023
Protocolo: 19902, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/549
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA.
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Projeto de Lei Complementar 2259/2023
Protocolo: 19904, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2254
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8914/2024
Protocolo: 1321, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1631
INSTITUI O “DIA DOS PROFISSIONAIS NAS ESCOLAS”, A SER REALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8859/2023
Protocolo: 20269, Data Protocolo: 09/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1134
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO BAIRRO.
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Projeto de Lei 8858/2023
Protocolo: 20267, Data Protocolo: 09/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1603
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO REGIME DE TELETRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OSTOMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2258/2023
Protocolo: 19502, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2253
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
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Projeto de Lei Complementar 2257/2023
Protocolo: 19501, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2252
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2256/2023
Protocolo: 19499, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2251
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8853/2023
Protocolo: 19521, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1599
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ART. 2° DA LEI n° 3.329, de 27 de novembro de 1986, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RUA MARIA POLYDORO.
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Projeto de Lei 8850/2023
Protocolo: 19500, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1597
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA NILTON PERSUHN, BAIRRO FORTAZELA, EM FAVOR DE JPH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
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Projeto de Lei 8868/2023
Protocolo: 21092, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1608
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8854/2023
Protocolo: 19527, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1600
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.
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Projeto de Lei 8857/2023
Protocolo: 19911, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1602
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMEMORAÇÃO E PROMOÇÃO DO HALLOWEEN NAS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2264/2023
Protocolo: 21101, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2259
ACRESCENTA ART. 9°-A NA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Projeto de Lei 8849/2023
Protocolo: 19258, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1596
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.