Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15532 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8885/2023
Protocolo: 22115, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1617
ESTABELECE O "BNU 2030", PARA ADOTAR A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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Projeto de Decreto Legislativo 1437/2023
Protocolo: 21686, Data Protocolo: 30/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 15/1465
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N° 915, DE 09 DE MAIO DE 2017, N° 1.288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, E N° 1.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Projeto de Decreto Legislativo 1436/2023
Protocolo: 21685, Data Protocolo: 30/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 15/1464
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR JOSÉ NILTON PALOSCHI (IN MEMORIAM).
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Projeto de Lei 8872/2023
Protocolo: 21270, Data Protocolo: 23/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1335
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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Projeto de Lei 8875/2023
Protocolo: 21463, Data Protocolo: 28/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1613
ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8877/2023
Protocolo: 21521, Data Protocolo: 28/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2068
DENOMINA DE "DENILDE DA ROCHA", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA ALTA.
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Projeto de Lei 8876/2023
Protocolo: 21519, Data Protocolo: 28/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2067
DENOMINA DE "TERESINHA DA SILVA", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA.
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Projeto de Lei Complementar 2263/2023
Protocolo: 21091, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2258
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 921, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei 8867/2023
Protocolo: 21090, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1334
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8918/2024
Protocolo: 1325, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1632
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2293/2024
Protocolo: 1328, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2288
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE.
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Projeto de Lei 8874/2023
Protocolo: 21276, Data Protocolo: 23/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1612
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES NA MESMA DATA E LOCAL DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO-MILITAR DO DIA 07 DE SETEMBRO.
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Projeto de Lei 8884/2023
Protocolo: 22111, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1616
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8871/2023
Protocolo: 21264, Data Protocolo: 23/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1135
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OPALAS E CARAVANS BNU SC.
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Projeto de Lei 8883/2023
Protocolo: 22109, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1615
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS À SERVIÇO DA CELESC, EM SITUAÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Projeto de Lei 8922/2024
Protocolo: 1649, Data Protocolo: 06/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1635
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA A REALIZAR AS TROCAS DAS BANDEIRAS DO BRASIL NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS QUE POSSUAM MASTROS COM BANDEIRAS DO BRASIL.
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Projeto de Lei 8870/2023
Protocolo: 21097, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1610
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA, PADROEIRA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8862/2023
Protocolo: 20655, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1333
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8861/2023
Protocolo: 20654, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1332
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8860/2023
Protocolo: 20653, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1604
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA.