Legislação - Projetos - Giselle Margot Chirolli
Filtros/termos: Projetos, Giselle Margot Chirolli - (5 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8590/2022
Protocolo: 35327, Data Protocolo: 30/08/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1462
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DE SAÚDE FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (PRONTO E PRONTO MOBILE) DE INFORMAR A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Projeto de Decreto Legislativo 1342/2022
Protocolo: 34010, Data Protocolo: 02/08/2022, Situação: Protocolado, Processo: 15/1370
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8560/2022
Protocolo: 32638, Data Protocolo: 05/07/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1445
INSTUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PARATLETAS NO MERCADO DE TRABALHO.
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Projeto de Lei 8561/2022
Protocolo: 32639, Data Protocolo: 05/07/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1446
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PARADESPORTO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei Complementar 2118/2022
Protocolo: 30237, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2115
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.