Legislação - Projetos - Emmanuel Santos - Tuca
Filtros/termos: Projetos, Emmanuel Santos - Tuca - (36 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8948/2024
Protocolo: 5070, Data Protocolo: 19/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1651
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS.
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Projeto de Lei Complementar 2300/2024
Protocolo: 2643, Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2295
ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2295/2024
Protocolo: 1330, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2290
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei Complementar 2294/2024
Protocolo: 1329, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2289
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO.
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Projeto de Lei Complementar 2248/2023
Protocolo: 17679, Data Protocolo: 05/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2243
PROÍBE A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS UNISSEX PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8791/2023
Protocolo: 14765, Data Protocolo: 22/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1563
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNÍCIPIO DE FIXAREM SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
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Projeto de Lei Complementar 2230/2023
Protocolo: 14124, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2225
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI AOS TERCEIROS QUE CUMPRIREM OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei 8764/2023
Protocolo: 12888, Data Protocolo: 27/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1550
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8753/2023
Protocolo: 12059, Data Protocolo: 13/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1543
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “TIRO AO ALVO”.
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Projeto de Lei 8693/2023
Protocolo: 5705, Data Protocolo: 06/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1507
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei Complementar 2137/2022
Protocolo: 34350, Data Protocolo: 09/08/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2134
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
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Projeto de Lei Complementar 2132/2022
Protocolo: 33749, Data Protocolo: 26/07/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2129
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Projeto de Lei Complementar 2129/2022
Protocolo: 32223, Data Protocolo: 28/06/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2126
REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 834, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Projeto de Lei Complementar 2120/2022
Protocolo: 30517, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2117
INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
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Projeto de Lei Complementar 2105/2022
Protocolo: 27649, Data Protocolo: 31/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2102
REVOGA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Projeto de Lei 8438/2021
Protocolo: 20555, Data Protocolo: 16/11/2021, Situação: Protocolado, Processo: 6/1110
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
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Projeto de Decreto Legislativo 1284/2021
Protocolo: 14183, Data Protocolo: 05/08/2021, Situação: Protocolado, Processo: 15/1312
SUSTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.787, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
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Projeto de Lei 8358/2021
Protocolo: 13689, Data Protocolo: 29/07/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1334
REVOGA A LEI Nº 5.759, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "DETERMINA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA."
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Projeto de Lei 8356/2021
Protocolo: 13687, Data Protocolo: 29/07/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1332
REVOGA A LEI Nº 5.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E EXAMES MÉDICOS OU ODONTOLÓGICOS."
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Projeto de Lei 8344/2021
Protocolo: 13668, Data Protocolo: 29/07/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1320
REVOGA A LEI Nº 3.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EFEITO DE RELOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."