Legislação - Projetos - Cezar Cim
Filtros/termos: Projetos, Cezar Cim - (57 registros encontrados.)
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Projeto de Decreto Legislativo 1247/2020
Protocolo: 10440, Data Protocolo: 18/08/2020, Situação: Protocolado, Processo: 15/1275
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Projeto de Lei Complementar 1947/2020
Protocolo: 6415, Data Protocolo: 21/05/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1944
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo 1205/2020
Protocolo: 1976, Data Protocolo: 19/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 15/1233
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Projeto de Resolução 578/2019
Protocolo: 8759, Data Protocolo: 26/11/2019, Situação: Protocolado, Processo: 16/796
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 64, 94, 149 E 176 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei 7983/2019
Protocolo: 7078, Data Protocolo: 07/11/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1139
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE UTILIZAR TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 7979/2019
Protocolo: 6513, Data Protocolo: 31/10/2019, Situação: Protocolado, Processo: 8/605
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 7970/2019
Protocolo: 5963, Data Protocolo: 24/10/2019, Situação: Arquivado, Processo: 18/1132
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
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Projeto de Lei 7964/2019
Protocolo: 5703, Data Protocolo: 22/10/2019, Situação: Arquivado, Processo: 4/1094
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR VÍDEO MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 7963/2019
Protocolo: 5702, Data Protocolo: 22/10/2019, Situação: Arquivado, Processo: 18/1128
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Resolução 572/2019
Protocolo: 3153, Data Protocolo: 19/09/2019, Situação: Arquivado, Processo: 16/790
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 148 E 149 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei Nº 7906/2019
Data Protocolo: 08/08/2019, Situação: Arquivado, Processo: 18/1095
ACRESCENTA ARTIGO 10-A NA LEI Nº 8.009, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. Objeto: OUTROS
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Projeto de Lei Nº 7867/2019
Data Protocolo: 23/05/2019, Situação: Rejeitado, Processo: 1/1929
ALTERA PARA “PRAÇA DA BÍBLIA”, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA SECA, DADA PELA LEI Nº 2.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979. Objeto: DENOMINAÇÕES
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Projeto de Lei Complementar Nº 1862/2019
Data Protocolo: 14/05/2019, Situação: Arquivado, Processo: 14/1861
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. Objeto: PLC
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Projeto de Lei Complementar Nº 1858/2019
Data Protocolo: 23/04/2019, Situação: Arquivamento Final, Processo: 14/1857
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Objeto: PLC
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Projeto de Lei Nº 7851/2019
Data Protocolo: 23/04/2019, Situação: Projeto Sancionado/Promulgado, Processo: 18/1063
ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO PROCON BLUMENAU, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Objeto: OUTROS
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Projeto de Lei Nº 7844/2019
Data Protocolo: 16/04/2019, Situação: Projeto Sancionado/Promulgado, Processo: 18/1060
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. Objeto: OUTROS
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Projeto de Lei Complementar Nº 1856/2019
Data Protocolo: 16/04/2019, Situação: Projeto Sancionado/Promulgado, Processo: 14/1855
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Objeto: PLC
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Projeto de Lei Nº 7666/2018
Data Protocolo: 05/06/2018, Situação: Proj.Subst.Global Sanc./Promulg., Processo: 18/975
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016. Objeto: OUTROS
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Projeto de Lei Nº 7246/2016
Data Protocolo: 18/08/2016, Situação: Projeto Sancionado/Promulgado, Processo: 1/1853
DENOMINA DE “RUA ANTONIO SESTREM” E DE “RUA MATILDE MARIA KRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS ITOUPAVAZINHA E PONTA AGUDA. Objeto: DENOMINAÇÕES
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Projeto de Lei Nº 7245/2016
Data Protocolo: 18/08/2016, Situação: Projeto Sancionado/Promulgado, Processo: 1/1852
DENOMINA DE “RUA ERICH BAUMGARTEN”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE Objeto: DENOMINAÇÕES