Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15516 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8944/2024
Protocolo: 4651, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1647
ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO BRASIL.
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Projeto de Lei Complementar 2304/2024
Protocolo: 4648, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2299
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei 8943/2024
Protocolo: 4649, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 13/1348
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.352, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LDO).
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Projeto de Lei 8942/2024
Protocolo: 4312, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 13/1347
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8945/2024
Protocolo: 4653, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1648
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Resolução 626/2024
Protocolo: 4316, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 16/844
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
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Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024
Protocolo: 4329, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1483
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto de Lei 8936/2024
Protocolo: 3576, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1642
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”.
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Projeto de Lei Complementar 2303/2024
Protocolo: 3578, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2298
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – COMDEVI E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – FUMDEVI, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 288, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
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Projeto de Lei 8931/2024
Protocolo: 3336, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 10/869
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8932/2024
Protocolo: 3337, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 9/553
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAHIA, BAIRRO DO SALTO.
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Projeto de Lei 8946/2024
Protocolo: 4799, Data Protocolo: 14/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 18/1649
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8935/2024
Protocolo: 3341, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1144
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE AMIGO ESPERANÇA.
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Projeto de Lei 8933/2024
Protocolo: 3339, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1142
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OLAKUNDE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL CIDADÃ.
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Projeto de Lei 8934/2024
Protocolo: 3340, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 6/1143
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO O BEM.
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Projeto de Decreto Legislativo 1454/2024
Protocolo: 3342, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1482
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À SENHORA LUCIANE DUARTE DE SOUZA.
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Projeto de Decreto Legislativo 1453/2024
Protocolo: 2941, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1481
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À SENHORA CACILDA SESTREM.
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Projeto de Lei 8941/2024
Protocolo: 4040, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 1/2072
DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Decreto Legislativo 1440/2024
Protocolo: 2903, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1468
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES AO SENHOR ALTAMIR DE SOUZA.
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Projeto de Decreto Legislativo 1451/2024
Protocolo: 2938, Data Protocolo: 22/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 15/1479
CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À SENHORA JULIANE WARLEZ PEREIRA.