Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Ordinária - (9473 registros encontrados.)
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Lei Ordinária Nº 9347/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1491
INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9338/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1511
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9339/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1515
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária Nº 9340/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1313
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9341/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1121
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A HYBRID JIU-JITSU ASSOCIATION.
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Lei Ordinária Nº 9342/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1308
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU – PROEB.
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Lei Ordinária Nº 9343/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1117
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO SEMEAR.
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Lei Ordinária Nº 9344/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2045
DENOMINA DE ROBERTO MARINHO HOERNIG, PONTE LOCALIZADA NA RUA BRUNO KIMMICHS, NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
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Lei Ordinária Nº 9345/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1506
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E DISPENSA PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Lei Ordinária Nº 9316/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1479
REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
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Lei Ordinária Nº 9317/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1120
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIGA SUPER-AÇÃO.
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Lei Ordinária Nº 9336/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1309
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9337/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1311
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária Nº 9327/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1499
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.
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Lei Ordinária Nº 2044/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2044
DENOMINA DE RUA BALDOINO ROGÉRIO SENS VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.
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Lei Ordinária Nº 9332/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1507
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei Ordinária Nº 9329/2023
Data Protocolo: 12/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 10/855
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária Nº 9330/2023
Data Protocolo: 12/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2043
DENOMINA DE RUA CHARLES NIESS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.
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Lei Ordinária Nº 9331/2023
Data Protocolo: 12/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1502
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Lei Ordinária Nº 9333/2023
Data Protocolo: 12/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1312
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.