Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 8756/2019 Data Protocolo: 28/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 18/1085

  OFICIALIZA A LÍNGUA ALEMÃ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

• Lei Ordinária Nº 8782/2019 Data Protocolo: 05/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 4/1091

  ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 5º E 8º DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

• Lei Ordinária Nº 8783/2019 Data Protocolo: 05/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 4/1092

  AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A DOAR CAIXAS DE ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, A FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

• Lei Ordinária Nº 8774/2019 Data Protocolo: 04/11/2019, Processo: 18/1111

  AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A ARRECADAR DOAÇÕES, NA FATURA DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

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• Lei Ordinária Nº 8776/2019 Data Protocolo: 04/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 1/1937

  DENOMINA DE MARISTELA HOFFMANN BENNER, ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.

• Lei Ordinária Nº 8777/2019 Data Protocolo: 04/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 13/1157

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

• Lei Ordinária Nº 8778/2019 Data Protocolo: 04/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 13/1156

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária Nº 8781/2019 Data Protocolo: 04/11/2019, Situação: Arquivado, Processo: 7/247

  ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”.

• Lei Ordinária Nº 8768/2019 Data Protocolo: 28/10/2019, Processo: 10/816

  AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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• Lei Ordinária Nº 8769/2019 Data Protocolo: 28/10/2019, Processo: 13/1155

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8764/2019 Data Protocolo: 28/10/2019, Processo: 18/1090

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INGRESSOS CORTESIA NOS EVENTOS CULTURAIS FESTIVOS DE ORIGEM GERMÂNICA PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8765/2019 Data Protocolo: 28/10/2019, Processo: 18/1096

  ACRESCENTA ARTIGO 26-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO LILÁS”, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8767/2019 Data Protocolo: 28/10/2019, Processo: 18/1108

  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

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• Lei Ordinária Nº 8779/2019 Data Protocolo: 22/10/2019, Processo: 18/942

  DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8780/2019 Data Protocolo: 22/10/2019, Processo: 1/1934

  DENOMINA DE JOÃO CARLOS GHISLANDI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.

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• Lei Ordinária Nº 8771/2019 Data Protocolo: 22/10/2019, Processo: 18/1098

  ACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8773/2019 Data Protocolo: 22/10/2019, Processo: 18/1097

  ACRESCENTA ARTIGO 18-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO BRANCO”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Lei Ordinária Nº 8775/2019 Data Protocolo: 22/10/2019, Processo: 18/1084

  ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019.

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• Lei Ordinária Nº 8784/2019 Data Protocolo: 17/10/2019, Processo: 4/1086

  ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.

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• Lei Ordinária Nº 8766/2019 Data Protocolo: 01/10/2019, Situação: Arquivado, Processo: 18/1107

  AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FORTALEZA ALTA.