Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Ordinária - (9473 registros encontrados.)
-
Lei Ordinária Nº 9481/2024
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 13/1340
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 9482/2024
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 13/1341
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Lei Ordinária Nº 9483/2024
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 18/1623
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA EMIL WEHMUTH E TRANSVERSAIS.
-
Lei Ordinária Nº 9484/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 13/1343
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Lei Ordinária Nº 9485/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 18/1624
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 9.400, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023.
-
Lei Ordinária Nº 9486/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 10/868
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
-
Lei Ordinária Nº 9487/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 18/1625
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.564, DE 09 SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”.
-
Lei Ordinária Nº 9488/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 13/1344
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”.
-
Lei Ordinária Nº 9489/2023
Data Protocolo: 01/03/2024, Processo: 18/1610
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA, PADROEIRA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Lei Ordinária Nº 9494/2024
Data Protocolo: 23/02/2024, Processo: 18/1622
PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.075, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
-
Lei Ordinária Nº 9495/2024
Data Protocolo: 23/02/2024, Processo: 18/1626
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
-
Lei Ordinária Nº 9478/2023
Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1614
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.189, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO [...]”, PARA O FIM DE EXPLICITAR QUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU É AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM DOMINGOS E FERIADOS, INCLUSIVE O COMÉRCIO EM GERAL.
-
Lei Ordinária Nº 9479/2023
Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1342
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
-
Lei Ordinária Nº 9480/2023
Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1339
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.352 DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
-
Lei Ordinária Nº 9475/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1620
ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
-
Lei Ordinária Nº 9476/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1621
INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 9477/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1338
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Lei Ordinária Nº 9470/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1337
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Lei Ordinária Nº 9471/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 10/867
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 9472/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1618
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.