Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL DA TULIPA VERMELHA”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA FRITZ MULLER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BLUMENAU.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CIRCULAÇÃO DE VANS E ÔNIBUS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE RUA HENRIQUE GRIEBEL, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.

DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.

DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.