Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".

DENOMINA DE INTENDENTE ERNO BUBLITZ, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 9.076, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.090, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS QUE ESTABELECEM GRATUIDADES E OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DO “PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO".

REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI N. 9.103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DE DESEMBOLSOS TRIMESTRAIS COMO CONDICIONANTE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO MUELLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MICHEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23ºBI - GRUPO OPERACIONAL.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MUSEOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.

REVOGA A LEI Nº 3.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EFEITO DE RELOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES."

REVOGA A LEI Nº 7.386, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE "OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI Nº 5.778, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA.”

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA”.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CIÊNCIA NA ESCOLA”.