Legislação - Leis Municipais - Lei Complementar

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO E SUBSTITUI O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1204, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA - SIMAIP - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº .1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS),AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - FUMPACE.”

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.”

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E MOVIMENTO PARA A QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RENOVAR BLUMENAU 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - COMBEA.”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.