Legislação - Leis Municipais - Lei Complementar
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Complementar - (1539 registros encontrados.)
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Lei Complementar Nº 1544/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2278
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar Nº 2284/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2279
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Lei Complementar Nº 1546/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2280
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Lei Complementar Nº 1547/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2282
PROMOVE O RANQUEAMENTO, EM NOVA CATEGORIA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL PREVIDENCIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.
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Lei Complementar Nº 1548/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2285
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.285, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Complementar Nº 1549/2023
Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2286
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar Nº 1541/2023
Data Protocolo: 15/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2275
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1540/2023
Data Protocolo: 15/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2274
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1542/2023
Data Protocolo: 15/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2276
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU – SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1543/2023
Data Protocolo: 15/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2277
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS DE QUE TRATA A SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
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Lei Complementar Nº 1531/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2283
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O CAPÍTULO XI DO TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1532/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2284
HOMOLOGA O ADITAMENTO AO PARECER ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO DE 2023, ELABORADO DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MPS N° 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 742, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, A TABELA DE ALÍQUOTAS E A TABELA COM O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO.
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Lei Complementar Nº 1533/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2281
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar Nº 1534/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2268
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
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Lei Complementar Nº 1535/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2269
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
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Lei Complementar Nº 1536/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2270
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, FIXA CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar Nº 1537/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2271
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1538/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2272
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE DEFESA CIVIL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1539/2023
Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2273
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CADASTRADOR IMOBILIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Lei Complementar Nº 1523/2023
Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 14/2260
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.