Legislação - Legislativo - Veto Parcial
Filtros/termos: Legislativo, Veto Parcial - (99 registros encontrados.)
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Veto Parcial 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8766/2023
Protocolo: 17176, Data Protocolo: 28/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1551
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 8766/2023 que "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL DENOMINADA “PRATA DA CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria do Vereador Cezar Campesatto.
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Veto Parcial 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8695/2023
Protocolo: 10810, Data Protocolo: 20/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1509
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 8695/2023, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Veto Parcial 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8687/2023
Protocolo: 10479, Data Protocolo: 15/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1503
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 8687/2023 que "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Vereador Cezar Campesatto.
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Veto Parcial 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2171/2022
Protocolo: 1771, Data Protocolo: 16/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2166
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 2.171, que " ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, PARA MODERNIZAR A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A ATIVIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS" de autoria do Poder Executivo.
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Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2049/2021
Protocolo: 37360, Data Protocolo: 11/10/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2046
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 2049/2021 que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO", de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser.
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Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8493/2022
Protocolo: 29352, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1405
VETO PARCIAL ao PL 8493 que " INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇĂO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E REVOGA AS LEI N°. 4936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E LEI N°. 5129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 ", de autoria do Poder Executivo.
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Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8424/2021
Protocolo: 27188, Data Protocolo: 24/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1365
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 8424 que ""INSTITUI O “PROGRAMA ACOLHER MÃES DE ANJOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro.
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Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Protocolo: 24978, Data Protocolo: 17/02/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2047
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 2050 que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Protocolo: 19687, Data Protocolo: 28/10/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1308
Veto parcial ao Projeto de Lei 8.324 que "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", de autoria do Vereador Almir Vieira.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2030/2021
Protocolo: 16730, Data Protocolo: 09/09/2021, Situação: Arquivado, Processo: 14/2027
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 2030/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2001/2021
Protocolo: 13036, Data Protocolo: 21/07/2021, Situação: Arquivado, Processo: 14/1998
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 2001/2021 que"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", de autoria do Vereador Emmanuel Santos (Tuca).
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2005/2021
Protocolo: 9454, Data Protocolo: 27/05/2021, Situação: Arquivado, Processo: 14/2002
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 2005 que "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007", de autoria do Vereador Bruno Cunha.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
Protocolo: 5281, Data Protocolo: 01/04/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1167
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 8048 que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", de autoria do Vereador Marcos da Rosa.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8101/2020
Protocolo: 4172, Data Protocolo: 18/03/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1194
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 8101 que "OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.". De autoria do Vereador Jens Mantau.
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Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
Protocolo: 1948, Data Protocolo: 16/02/2021, Situação: Arquivado, Processo: 18/1070
Veto Parcial do Projeto de Lei 7863/2019 que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", de autoria do Vereador Alexandre Caminha.
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Veto Parcial 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8117/2020
Protocolo: 11558, Data Protocolo: 08/09/2020, Situação: Arquivado, Processo: 18/1201
Veto parcial ao Projeto de Lei 8117/2020 que "ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO E À DIABETES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS". Projeto de autoria do Vereador Alexandre Caminha.
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Veto Parcial 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7948/2019
Protocolo: 3125, Data Protocolo: 05/03/2020, Situação: Arquivado, Processo: 18/1120
VETO PARCIAL - aos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 7948/19, que " DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA.
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 7833/2019
Data Protocolo: 30/05/2019, Situação: Aprovado, Processo: 18/1055
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 7815/2019
Data Protocolo: 30/05/2019, Situação: Aprovado, Processo: 18/1040
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 1833/2018
Data Protocolo: 21/03/2019, Situação: Aprovado, Processo: 14/1832