Legislação - Legislativo - Requerimento
Filtros/termos: Legislativo, Requerimento - (38190 registros encontrados.)
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Requerimento 403/2024
Protocolo: 4243, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a pintura do alongamento da faixa de ônibus da Alameda Duque de Caxias? Justificativa: a fim que os ônibus possam acessar a via sem precisar aguardar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone (47) 3231-1598.
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Requerimento 400/2024
Protocolo: 4200, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua da Glória, próximo ao número 2470, no bairro Glória, há falta de água para a população, sem justificativa, o que prejudica a realização das atividades habituais das famílias que habitam no local. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que recorrentemente apresente falta de água? Quando o problema será sanado?
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Requerimento 364/2024
Protocolo: 3797, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
votos de congratulações ao Sr. Victor Andreazza por ter sido eleito Coordenador Estadual do Crea - Jr/SC, para exercício em 2024.
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Requerimento 377/2024
Protocolo: 3973, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao sistema de atendimento telefônico do SAMAE, por meio do número 115 e pelo WhatsApp: O número em questão está em perfeito funcionamento? Esses canais de atendimento têm a quantidade de profissionais suficientes para suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à população? Os problemas relatados nas ligações estão sendo sanados de forma rápida e eficaz? Caso as respostas aos questionamentos apresentados sejam negativas, este Vereador solicita que se tomem as providências necessárias para garantir um atendimento de qualidade à população. Justificativa: recebemos relatos da população sobre a dificuldade de conseguir atendimento por meio do número 115 e também pelo contato do WhatsApp. Considerando que essas centrais de atendimento são vitais para fornecer um serviço de abastecimento e manutenção de água e esgoto de qualidade, este Vereador solicita que se adotem as medidas necessárias para sanar esses problemas.
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Requerimento 373/2024
Protocolo: 3954, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal e à Presidência do SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como é realizada a leitura dos hidrômetros no Condomínio Residencial Novo Lar, CNPJ: 15.216.547/0001-04, situado a rua Hermann Tribess, nº 2600, bairro Fortaleza (síndica Silvia Regiolli Campos)? Se a leitura não for realizada por leiturista, a quem cabe a prestação do respectivo serviço? Há contrato firmado com o SAMAE e o Condomínio para a leitura dos hidrômetros? Se a resposta for positiva solicitamos cópia do contrato. O SAMAE já realizou a troca dos hidrômetros no condomínio? Caso a resposta seja negativa, a quem compete esse serviço? Há algum contrato para a realização do serviço de troca de hidrômetros? Se a resposta for positiva solicitamos cópia deste. Justificativa: recebemos a solicitação de moradores do Condomínio Residencial Novo Lar, situado a rua Hermann Tribess, nº 2600, bairro Fortaleza, que nos relataram que os serviços de leitura e troca de hidrômetros não estão sendo feitos pelo SAME, cuja leituras apresentam imprecisões, além de custos na troca de hidrômetros, cobrados nas taxas do condomínio. Assim, solicitamos o devido esclarecimento, bem como cópia dos contratos de prestação de serviço de leitura e troca de hidrômetros, ou outros que existirem, firmados com o SAMAE e o Condomínio Residencial Novo Lar.
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Requerimento 376/2024
Protocolo: 3971, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos canais exclusivos, via ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do número 156, opção 4 ou pelo atendimento via WhatsApp e E-mail: O número em questão está em perfeito funcionamento? Esses canais de atendimento têm a quantidade de profissionais suficientes para suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à população? As denúncias feitas estão sendo averiguadas de forma rápida e eficaz? Caso as respostas dos questionamentos apresentados sejam negativas, este Vereador solicita que se tomem as providências necessárias para garantir um atendimento de qualidade à população. Justificativa: recebemos relatos da população sobre a dificuldade de conseguir atendimento por meio do número 156, opção 4 e também pelo contato do WhatsApp e E-mail. Considerando que essas centrais de atendimento são vitais para fornecer um serviço de saúde de qualidade, este Vereador solicita que se adotem as medidas necessárias para sanar esses problemas.
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Requerimento 374/2024
Protocolo: 3955, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não está sendo coletado, no final de semana, o lixo da Rua Floriano Peixoto, próximo ao Hospital Santa Isabel, no Bairro Centro? Justificativa: diversos moradores relataram containers precisando de manutenção e sem a devida coleta ao final de semana, resultando em um acúmulo prejudicial ao bem-estar do local. Obs.: fotos anexas.
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Requerimento 370/2024
Protocolo: 3921, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
convite ao Presidente do Hospital Santa Isabel de Blumenau Doutor Marcos Sandrini de Toni, para que compareça ao Plenário desta Casa, para prestar esclarecimentos em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau. Na oportunidade, solicito que o convidado apresente as seguintes informações: Quais são as justificativas para o Hospital querer interromper o atendimento em algumas áreas da saúde?
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Requerimento 375/2024
Protocolo: 3964, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual será a destinação dos antigos postes baixos de luz retirados do Centro de Blumenau para implementação da nova iluminação pública? Os que se encontram em boa conservação poderiam ser reutilizados nos bairros com baixa iluminação pública ou sem iluminação? Como no caso dos bairros Ribeirão Fresco, Garcia, Valparaíso e tantos outros? Justificativa: com o processo de revitalização da iluminação pública na cidade de Blumenau, várias mudanças estão sendo feitas. Dentre elas, a remoção dos chamados postes baixos da Rua XV de novembro e de outras localidades. Essa modificação está trazendo uma série de demandas por toda a cidade. Diante disso, gostaríamos de saber o que será feito com os antigos postes removidos, tendo em vista que muitos estão em ótimo estado de reutilização. A nossa orientação é de que estes podem servir para bairros com baixa ou nenhuma iluminação como no caso do Ribeirão Fresco, Garcia, Valparaíso e vários outros da cidade. Por isso, solicitamos informações da destinação dos referidos equipamentos através do presente requerimento. Obs.: imagem anexa.
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Requerimento 380/2024
Protocolo: 4045, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe cronograma das plenárias do Conselho Municipal de Educação? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que o cronograma dessas reuniões seja disponibilizado. Caso contrário, solicita que seja efetuado.
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Requerimento 369/2024
Protocolo: 3919, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Protocolado
A realização de Sessão Itinerante no Esporte Clube Água Verde, situada na Rua General Osório, 3300 - Água Verde, no dia 20/03/2024, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Água Verde, Salto, Escola Agrícola, Passo Manso, Salto Weissbach, Velha, Velha Central, Velha Grande e Vila Nova. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
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Requerimento 372/2024
Protocolo: 3953, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao terreno, objeto do Termo de Concessão Gratuita de Uso outorgado à Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacências, situado na Rua Norberto Seara Heusi, nº 1766, bairro Escola Agrícola: Há projeto técnico que mensure os valores necessários para a construção da praça prevista no documento (planta baixa) anexo? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita cópia do projeto. Caso contrário, quando este poderá ser elaborado? Sendo o projeto elaborado, solicitamos cópia. Justificativa: a Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacência procurou este Gabinete solicitando apoio para articular recursos para a implantação da praça (planta baixa anexa), razão pela qual faz-se necessário o projeto da obra com o respectivo orçamento, uma vez que se trata de terreno público, cuja cessão de uso prevê oportunizar áreas de lazer à comunidade.
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Requerimento 399/2024
Protocolo: 4198, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que as linhas de ônibus 81 e 10 encontram-se com poucos horários para atender a alta demanda da comunidade, ocasionando a superlotação dos ônibus. Diante do disposto: Há projetos para a ampliação dos horários dos ônibus citados acima? Se a resposta for positiva, qual a data para iniciar os novos hórários?
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Requerimento 341/2024
Protocolo: 3737, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de uma placa "Proibido convergir à esquerda" na saída do AG Guilherme Jensen, localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 8544, no bairro Itoupava Central? Se for viável fazer essa implantação, em quanto tempo seria concluída?
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Requerimento 395/2024
Protocolo: 4174, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado
votos de pesar à família da Sra. Darci Gebien Seibt pelo seu recente falecimento.
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Requerimento 435/2024
Protocolo: 4482, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente recebemos em nosso gabinete um questionamento sobre alguns semáforos em nossa cidade possuírem radares; porém, estes não têm, ao seu lado, o painel que mostra a velocidade ultrapassada e a velocidade máxima. Um semáforo de exemplo seria o próximo do Madrugadão Lanches, na Rua São Paulo. Houve relatos de que munícipes foram multados por ultrapassarem a velocidade sem o conhecimento de que ali há um radar. Diante disso: Existe a possibilidade de os semáforos que possuírem radar terem o painel de velocidade ao lado? Existe a possibilidade de os cidadãos afetados com as multas sem o conhecimento do radar no local possam recorrer da multa?
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Requerimento 371/2024
Protocolo: 3922, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais foram os motivos específicos que levaram à realização de licitações de forma emergencial para os contratos número 2021/2247 e 2022/2219? Qual foi a natureza da urgência que justificou a adoção desse procedimento, ao invés dos trâmites ordinários de licitação, para esses contratos específicos? Existem documentos, relatórios ou análises que embasaram a decisão de realizar essas licitações de forma emergencial? Em caso afirmativo, este Vereador solicita que tais documentos sejam compartilhados com esta Casa Legislativa. A solicitação dessas informações se justifica pela necessidade de assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente em áreas críticas como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto. Entender as circunstâncias que levam à adoção de procedimentos emergenciais em licitações é fundamental para avaliar a adequação dessas decisões e garantir que estão alinhadas com os princípios de eficiência, economicidade e interesse público. Aguardamos uma resposta detalhada, dentro do prazo legal, reafirmando o compromisso deste Gabinete com a fiscalização das ações do Executivo e suas autarquias, em benefício da população de Blumenau.
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Requerimento 396/2024
Protocolo: 4185, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua Dr. Francisco Kuebel, bairro Água Verde, há um vazamento por baixo da camada asfáltica causando transtornos aos moradores e transeunte do local. É de conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse vazamento seja consertado?
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Requerimento 368/2024
Protocolo: 3908, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua Flórida, n° 221, no Bairro Velha, há um vazamento por baixo da camada asfáltica causando transtornos aos moradores e transeuntes do local. É de conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse vazamento seja consertado? Obs.: imagem anexa.
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Requerimento 365/2024
Protocolo: 3815, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Arquivado
a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater as questões envolvendo a denúncia da prestação de serviços que compõem o contrato nº 137/2020 - Hospital Santa Isabel Oficial nº 107/2024, destinado ao município, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina. Este Vereadora solicita convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), à Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES), à 5ª e 15 ª Promotoria de Justiça, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a demais interessados.