Legislação - Legislativo - Requerimento
Filtros/termos: Legislativo, Requerimento - (33514 registros encontrados.)
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Requerimento 1719/2021
Protocolo: 18655, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
- Relação de emissões de alvarás concedidos nos anos de 2020 e 2021 pela Secretaria Municipal do meio Ambiente, bem como que a mesma contenha os nomes dos servidores e diretores que atuaram do início ao final dos processos? Existe algum meio de consulta dos processos em andamento e os finalizados para consulta pública? - Atualmente quantas licenças estão tramitando na SEMMAS? Solicitamos o envio desta relação conforme contenha os nomes dos servidores e diretores responsáveis pelos processos. - Está tramitando atualmente licença ambiental para industrias com mais de 100 funcionários por exemplo a ARTICO, HEMMER, CREMER, HACCO? - Como funciona o trâmite de licenças para obter o alvará de terraplanagem e/ou licença ambiental? - Qual o critério para a distribuição interna dos processos dentro da SEMMAS? - Qual o número do processo de terraplanagem ou licença ambiental no endereço citado abaixo: Rua Jacob Ineichen nº 1945? - Solicito também o envio de cópia do processo do início até o atual momento.
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Requerimento 1690/2021
Protocolo: 18523, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto elaborado para realização de repavimentação da rua Gustavo Zimmermann, localizada no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores relatam que, em vários trechos, existem buracos e o asfalto se encontra em más condições.
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Requerimento 1689/2021
Protocolo: 18515, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na elaboração de projetos de melhoria ao município, no que tange à necessidade de acessibilidade aos deficientes, tanto visuais quanto físicos, é analisado, junto às entidades representativas, se o referido projeto se adéqua às necessidades? Justificativa: recebemos relatos de pessoas acerca da necessidade de melhorias, no quesito acessibilidade, em algumas revitalizações sendo executadas em nossa cidade.
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Requerimento 1688/2021
Protocolo: 18512, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar poda de árvores na rua Adriano Curi, em toda sua extensão? Justificativa: segundo moradores da referida rua, os galhos estão encostando na fiação elétrica.
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Requerimento 1691/2021
Protocolo: 18524, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Deputado Estadual Vicente Caropreso (PSDB), para a possibilidade de que apresente projeto de lei na Assembleia Legislativa de SC denominando oficialmente o ginásio de esportes da Escola Estadual Erwin Radtke - localizada na Rua Erwin Manzke, Vila Itoupava - Blumenau/SC, de "Ginásio de Esportes Rolf Borchardt". Obs.: biografia anexa.
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Requerimento 1696/2021
Protocolo: 18548, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da falta de água na Rua Alwin Fritz, localizada no bairro Itoupava Central? Obs.: este vereador solicita que seja encontrada uma maneira de resolver o problema o mais rápido possível.
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Requerimento 1717/2021
Protocolo: 18648, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais encaminhamentos estão sendo realizados pela Secretária Municipal da Saúde, no sentido de estabelecer que a consulta intima não seja feita pelo clínico geral? Obs.: que um ginecologista possa atender uma vez por mês ou a cada 15 dias no AG, que abrange as unidades de Saúde daquela região. Muitas mulheres se sentem constrangidas e não vão às consultas, muitas vezes, por ser um homem clínico geral. É fato que se encaminha para Policlínica, que atende uma grande demanda e, por isso, é praticamente impossível atender em tempo hábil, e, muitas vezes, quando se consegue um atendimento, a doença já está em estágio avançado. O AG da Fortaleza oferece apenas o pediatra como especialista; as outras especialidades são encaminhadas para a Policlínica, o que não poderia estar acontecendo, o AG formando filas infindáveis, sobrecarregando também os atendimentos nos hospitais que procuram o Posto de Atendimento. Parafraseando o líder do Governo na Câmara, Sr. Marcelo Lanzarin, um minuto para quem está com uma doença grave e até mesmo com câncer pode significar a vida dessa pessoa. A saúde é um direito dos munícipes e não uma caridade da gestão.
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Requerimento 1700/2021
Protocolo: 18569, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De qual forma a Associação de Moradores da Fortaleza Alta, local conhecido como Loteamento Piske, pode obter internet gratuita como já há em alguns pontos da cidade?
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Requerimento 1702/2021
Protocolo: 18577, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao SIE/DEINFRA para que efetue o fechamento do buraco na Rua Dr. Pedro Zimmermann SC-108, próximo ao CEI Nazaré, número 10139, no bairro Itoupava Central. Justificativa: devido ao alto fluxo de veículos nessa via, está havendo riscos e transtornos aos motoristas que passam na região. Obs.: imagem anexa.
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Requerimento 1699/2021
Protocolo: 18568, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, quantos funcionários a Secretaria Municipal da Fazenda tem para gerar o boleto de ITBI? Qual o prazo legal para responder um processo ITBI (Requer cálculo do valor)?
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Requerimento 1710/2021
Protocolo: 18599, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor Thiago Augusto Vieira, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o fato de que os prefeitos de Massaranduba e de Luiz Alves viabilizaram a entrega do estudo de impacto ambiental para o Governo do Estado de Santa Catarina, qual a previsão para o lançamento do edital de licitação para a obra de pavimentação da Rodovia SC 414 - entre Blumenau e Luiz Alves?
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Requerimento 1711/2021
Protocolo: 18600, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Promoção da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à previsão de início das obras de construção da nova sede da ESF Franz Zimdars: Qual o prazo para o início da obra de construção da sede própria da ESF Franz Zimdars, na Rua Erwin Manzke - terreno do antigo PROVE? Haverá necessidade de nova terraplanagem no terreno? Justificativa: prestar contas à comunidade a cerca do andamento desse processo; bem como a relevância do investimento e a expectativa da sociedade quanto ao início e conclusão das obras. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Rolf Bublitz ou Assessoria, pelo telefone: (47) 3231-1598. E-mail: rolf.bublitz@camarablu.sc.gov.br
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Requerimento 1721/2021
Protocolo: 18710, Data Protocolo: 15/10/2021, Situação: Protocolado
votos de pesar à família do Sr. Marcio Barbosa pelo seu recente falecimento.
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Requerimento 1715/2021
Protocolo: 18639, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar poda de árvores na rua Maestro Francisco Baumgarten, no bairro Escola Agrícola?
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Requerimento 1716/2021
Protocolo: 18640, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar poda de árvores na rua Alvir Koehler, no bairro Escola Agrícola?
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Requerimento 1714/2021
Protocolo: 18638, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rede Feminina de Combate ao Câncer, como de costume, irá realizar a sua tradicional Caminhada Rosa, em menção ao Outubro Rosa, na data de 17/10/2021: Existe a possibilidade de liberação das ruas Presidente John Kennedy, XV de Novembro e Amadeu da Luz, assim como a possibilidade de batedores durante todo o percurso do evento?
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Requerimento 1701/2021
Protocolo: 18570, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
votos de pesar à família da Sra. Nair Krüger pelo seu recente falecimento
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Requerimento 1703/2021
Protocolo: 18578, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de aceitar PIX para pagamento de Área Azul? Por qual razão essa forma de pagamento ainda não é aceita? Existe previsão para implementá-la? Justificativa: em requerimentos anteriores, foi respondido que não seria possível aceitar cartões pois eles encarecem a operação. Contudo, o PIX não possui taxas, e pode ser utilizado para pagamento de Área Azul.
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Requerimento 1709/2021
Protocolo: 18596, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de pavimentação da Rua João Amaro Schneider?
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Requerimento 1704/2021
Protocolo: 18579, Data Protocolo: 13/10/2021, Situação: Protocolado
providências ao Executivo Municipal/Praça do Empreendedor/Vigilância Sanitária para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Taxistas podem se cadastrar como MEI para prestação do serviço de táxi em Blumenau? Existe alguma restrição para a utilização de MEI na prestação do serviço de táxi? Quais legislações e/ou decretos regulamentam a inscrição de taxistas no MEI em Blumenau? Justificativa: recentemente, entrou em contato com o gabinete um cidadão que é motorista de táxi profissional e relatou que a Prefeitura estava impedindo que ele se inscrevesse no MEI para prestação do serviço. Dessa forma, é necessário obter as referidas informações para que se possa estudar alternativas.