Legislação - Legislativo - Projeto de Lei Complementar
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei Complementar - (2306 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2208/2023
Protocolo: 6114, Data Protocolo: 13/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2203
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Projeto de Lei Complementar 2201/2023
Protocolo: 5119, Data Protocolo: 30/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2196
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESEMPENHA SUS E A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
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Projeto de Lei Complementar 2202/2023
Protocolo: 5120, Data Protocolo: 30/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2197
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS AMBULATÓRIOS GERAIS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar 2203/2023
Protocolo: 5123, Data Protocolo: 30/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2198
ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E OS SEUS MANUAIS DE OCUPAÇÕES QUE CONSTITUEM, RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS I-E, I-F, I-G E I-H DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ASSIM COMO O QUADRO PERMANENTE DE CIRURGIÕES DENTISTAS E MÉDICOS DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUI O ANEXO I-I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2205/2023
Protocolo: 5489, Data Protocolo: 04/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2200
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° Nº 1.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Projeto de Lei Complementar 2200/2023
Protocolo: 4899, Data Protocolo: 28/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2195
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2197/2023
Protocolo: 4323, Data Protocolo: 21/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2192
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “H” DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED, PARA INSERIR ASSENTO DESTINADO AO REPRESENTANTE DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEIDEP.
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Projeto de Lei Complementar 2196/2023
Protocolo: 3778, Data Protocolo: 14/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2191
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2199/2023
Protocolo: 4649, Data Protocolo: 23/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2194
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS.
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Projeto de Lei Complementar 2198/2023
Protocolo: 4648, Data Protocolo: 23/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2193
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2195/2023
Protocolo: 3497, Data Protocolo: 09/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2190
ACRESCENTA §2° NO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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Projeto de Lei Complementar 2204/2023
Protocolo: 5487, Data Protocolo: 04/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2199
VEDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ISSBLU E REVOGA O ART. 39-A DA COMPLEMENTAR N° 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
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Projeto de Lei Complementar 2194/2023
Protocolo: 3469, Data Protocolo: 09/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2189
ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003.
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Projeto de Lei Complementar 2190/2023
Protocolo: 1557, Data Protocolo: 14/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2185
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei Complementar 2193/2023
Protocolo: 3282, Data Protocolo: 07/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2188
ACRESCENTA § 4º NO ARTIGO 237 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2187/2023
Protocolo: 923, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2182
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Complementar 2188/2023
Protocolo: 977, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2183
FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2189/2023
Protocolo: 978, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2184
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA E ALTERAR O VALOR DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DE CARGO.
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Projeto de Lei Complementar 2186/2023
Protocolo: 615, Data Protocolo: 02/02/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2181
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2192/2023
Protocolo: 2329, Data Protocolo: 23/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2187
ACRESCENTA ART. 21-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O ACOMPANHAMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA.