Legislação - Legislativo - Projeto de Lei Complementar
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei Complementar - (2306 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2255/2023
Protocolo: 19250, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2250
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 4° E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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Projeto de Lei Complementar 2227/2023
Protocolo: 12213, Data Protocolo: 18/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2222
ACRESCENTA ART. 21-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO.
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Projeto de Lei Complementar 2222/2023
Protocolo: 10464, Data Protocolo: 15/06/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2217
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Projeto de Lei Complementar 2223/2023
Protocolo: 10465, Data Protocolo: 15/06/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2218
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2220/2023
Protocolo: 9651, Data Protocolo: 30/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2215
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2221/2023
Protocolo: 9652, Data Protocolo: 30/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2216
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2236/2023
Protocolo: 15381, Data Protocolo: 31/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2231
ACRESCENTA ARTIGO 2°-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, PARA CRIAR O SELO "ESTABELECIMENTO PET FRIENDLY" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2214/2023
Protocolo: 8610, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2209
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei Complementar 2215/2023
Protocolo: 8611, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2210
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DO SAMAE E DO ISSBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2219/2023
Protocolo: 9412, Data Protocolo: 25/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2214
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2218/2023
Protocolo: 9145, Data Protocolo: 23/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2213
ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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Projeto de Lei Complementar 2213/2023
Protocolo: 8383, Data Protocolo: 11/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2208
ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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Projeto de Lei Complementar 2217/2023
Protocolo: 9141, Data Protocolo: 23/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2212
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2210/2023
Protocolo: 6836, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2205
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2211/2023
Protocolo: 7923, Data Protocolo: 04/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2206
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS.
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Projeto de Lei Complementar 2216/2023
Protocolo: 8815, Data Protocolo: 18/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2211
INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA NAS ESCOLAS, PARA DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS UM CANAL DE ATENDIMENTO SEGURO PARA O AMPARO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA.
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Projeto de Lei Complementar 2207/2023
Protocolo: 6110, Data Protocolo: 13/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2202
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2212/2023
Protocolo: 8218, Data Protocolo: 09/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2207
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2209/2023
Protocolo: 6607, Data Protocolo: 18/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2204
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO “BOTÃO DO PÂNICO” EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2206/2023
Protocolo: 5504, Data Protocolo: 04/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2201
INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.