Legislação - Legislativo - Projeto de Lei Complementar
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei Complementar - (2304 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2304/2024
Protocolo: 4648, Data Protocolo: 12/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2299
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2303/2024
Protocolo: 3578, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2298
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – COMDEVI E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – FUMDEVI, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 288, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
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Projeto de Lei Complementar 2297/2024
Protocolo: 2199, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2292
ESTABELECE REGRAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA O COMBATE AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2298/2024
Protocolo: 2200, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2293
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL; CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Complementar 2300/2024
Protocolo: 2643, Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2295
ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2302/2024
Protocolo: 3561, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2297
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2301/2024
Protocolo: 3560, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2296
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Projeto de Lei Complementar 2296/2024
Protocolo: 1331, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2291
SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO , INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2295/2024
Protocolo: 1330, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2290
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei Complementar 2294/2024
Protocolo: 1329, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2289
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO.
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Projeto de Lei Complementar 2292/2024
Protocolo: 90, Data Protocolo: 17/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2287
ATUALIZA OS VALORES DO PISO VENCIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei Complementar 2299/2024
Protocolo: 2216, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2294
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2287/2023
Protocolo: 22953, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2282
PROMOVE O RANQUEAMENTO, EM NOVA CATEGORIA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL PREVIDENCIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.
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Projeto de Lei Complementar 2288/2023
Protocolo: 22954, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2283
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O CAPÍTULO XI DO TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2289/2023
Protocolo: 22955, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2284
HOMOLOGA O ADITAMENTO AO PARECER ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO DE 2023, ELABORADO DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MPS N° 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 742, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, A TABELA DE ALÍQUOTAS E A TABELA COM O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO.
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Projeto de Lei Complementar 2290/2023
Protocolo: 22957, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2285
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.285, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
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Projeto de Lei Complementar 2291/2023
Protocolo: 22958, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2286
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2274/2023
Protocolo: 22918, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2269
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2275/2023
Protocolo: 22923, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2270
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, FIXA CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Complementar 2282/2023
Protocolo: 22930, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2277
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS DE QUE TRATA A SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016.