Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8832/2023
Protocolo: 17663, Data Protocolo: 05/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1584
DETERMINA A COMUNICAÇÃO PRÉVIA À CÂMARA MUNICIPAL DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES SOBRE AS OBRAS COMUNITÁRIAS EM REGIME DE MUTIRÃO.
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Projeto de Lei 8851/2023
Protocolo: 19515, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1598
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DA REDE DE ABASTECIMENTO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE).
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Projeto de Lei 8873/2023
Protocolo: 21272, Data Protocolo: 23/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1611
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH” E A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH”.
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Projeto de Lei 8822/2023
Protocolo: 16944, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1326
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8825/2023
Protocolo: 16948, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1579
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI".
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Projeto de Lei 8820/2023
Protocolo: 16942, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/864
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8821/2023
Protocolo: 16943, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1576
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E REVOGA A LEI Nº 4.341, DE 06 DE JUNHO DE 1994.
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Projeto de Lei 8830/2023
Protocolo: 17520, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1582
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES.
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Projeto de Lei 8824/2023
Protocolo: 16946, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1578
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8837/2023
Protocolo: 18058, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1589
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8829/2023
Protocolo: 17519, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1581
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA.
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Projeto de Lei 8817/2023
Protocolo: 16484, Data Protocolo: 19/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1325
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8818/2023
Protocolo: 16485, Data Protocolo: 19/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1574
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.397, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
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Projeto de Lei 8836/2023
Protocolo: 18051, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1588
PADRONIZA A VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Projeto de Lei 8845/2023
Protocolo: 18441, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1594
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ITEM NOS KITS DE UNIFORMES ESCOLARES.
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Projeto de Lei 8811/2023
Protocolo: 16166, Data Protocolo: 14/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1571
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCLUI ANEXO DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Projeto de Lei 8819/2023
Protocolo: 16724, Data Protocolo: 21/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1575
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “MARCHA DA FAMÍLIA”.
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Projeto de Lei 8816/2023
Protocolo: 16176, Data Protocolo: 14/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2066
DENOMINA DE RUA LAERCIO BISPO DE ARAUJO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO.
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Projeto de Lei 8809/2023
Protocolo: 15872, Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2064
DENOMINA BENS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8810/2023
Protocolo: 15873, Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1324
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.