Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10080 registros encontrados.)
-
Projeto de Lei 8233/2021
Protocolo: 3333, Data Protocolo: 05/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1260
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
-
Projeto de Lei 8231/2021
Protocolo: 2992, Data Protocolo: 02/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1258
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
-
Projeto de Lei 8225/2021
Protocolo: 2699, Data Protocolo: 25/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1253
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
-
Projeto de Lei 8226/2021
Protocolo: 2700, Data Protocolo: 25/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/831
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Projeto de Lei 8230/2021
Protocolo: 2991, Data Protocolo: 02/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1257
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
-
Projeto de Lei 8223/2021
Protocolo: 2540, Data Protocolo: 23/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1252
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.812, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5593, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DOS LOTES QUE ESPECIFICA.".
-
Projeto de Lei 8224/2021
Protocolo: 2541, Data Protocolo: 23/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 7/251
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.”.
-
Projeto de Lei 8232/2021
Protocolo: 3224, Data Protocolo: 04/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1259
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8229/2021
Protocolo: 2989, Data Protocolo: 02/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1256
CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8222/2021
Protocolo: 2535, Data Protocolo: 23/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 6/1103
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8227/2021
Protocolo: 2986, Data Protocolo: 02/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1254
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966.
-
Projeto de Lei 8221/2021
Protocolo: 2533, Data Protocolo: 23/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1251
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8228/2021
Protocolo: 2987, Data Protocolo: 02/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1255
DISPÕE SOBRE O “BOSQUE DA MEMÓRIA” EM BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8220/2021
Protocolo: 2532, Data Protocolo: 23/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1250
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL.
-
Projeto de Lei 8217/2021
Protocolo: 1940, Data Protocolo: 16/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1247
DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8218/2021
Protocolo: 1941, Data Protocolo: 16/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1248
INSTITUI O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
-
Projeto de Lei 8203/2021
Protocolo: 1624, Data Protocolo: 11/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1217
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.946, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-
Projeto de Lei 8204/2021
Protocolo: 1625, Data Protocolo: 11/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1218
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
-
Projeto de Lei 8205/2021
Protocolo: 1626, Data Protocolo: 11/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1219
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Projeto de Lei 8206/2021
Protocolo: 1628, Data Protocolo: 11/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/830
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.