Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (9883 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8034/2020
Protocolo: 2196, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 9/539
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Projeto de Lei 8036/2020
Protocolo: 2219, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1159
ESTABELECE A VINCULAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR DE BLUMENAU AO GABINETE DO PREFEITO.
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Projeto de Lei 8035/2020
Protocolo: 2208, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1158
ACRESCENTA ARTIGO 11-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO BORGONHA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO.
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Projeto de Lei 8032/2020
Protocolo: 1930, Data Protocolo: 18/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 6/1096
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.
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Projeto de Lei 8029/2020
Protocolo: 1459, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 13/1170
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8030/2020
Protocolo: 1460, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 10/822
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8031/2020
Protocolo: 1461, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 10/823
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8027/2020
Protocolo: 1451, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 4/1095
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA ATENDER ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8028/2020
Protocolo: 1452, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1157
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8024/2019
Protocolo: 10111, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1168
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8033/2020
Protocolo: 1932, Data Protocolo: 18/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 1/1949
DENOMINA DE RUA EVIDO BROGNI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA.
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Projeto de Lei 8026/2019
Protocolo: 10223, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 1/1948
DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.
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Projeto de Lei 8025/2019
Protocolo: 10124, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1169
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
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Projeto de Lei 8021/2019
Protocolo: 10102, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1156
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIARIA JANSEN LTDA.
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Projeto de Lei 8023/2019
Protocolo: 10104, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 5/292
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.
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Projeto de Lei 8022/2019
Protocolo: 10103, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1157
DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS.
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Projeto de Lei 8015/2019
Protocolo: 9753, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1165
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).
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Projeto de Lei 8017/2019
Protocolo: 9756, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 7/248
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET´S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS".
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Projeto de Lei 8018/2019
Protocolo: 9757, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1166
SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 8741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
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Projeto de Lei 8019/2019
Protocolo: 9758, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1167
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".