Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10269 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8420/2021
Protocolo: 19194, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1364
REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS QUE ESTABELECEM GRATUIDADES E OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
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Projeto de Lei 8421/2021
Protocolo: 19196, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1251
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8422/2021
Protocolo: 19197, Data Protocolo: 21/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1252
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8418/2021
Protocolo: 18973, Data Protocolo: 19/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/840
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8419/2021
Protocolo: 18974, Data Protocolo: 19/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1250
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8414/2021
Protocolo: 18662, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2002
DENOMINA DE “CAMPO MUNICIPAL RICARDO BELZ”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Lei 8410/2021
Protocolo: 18382, Data Protocolo: 07/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1249
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8415/2021
Protocolo: 18663, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2003
DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8404/2021
Protocolo: 18203, Data Protocolo: 05/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1247
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8405/2021
Protocolo: 18204, Data Protocolo: 05/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 13/1248
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8406/2021
Protocolo: 18205, Data Protocolo: 05/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 10/839
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8412/2021
Protocolo: 18660, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1361
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA”.
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Projeto de Lei 8413/2021
Protocolo: 18661, Data Protocolo: 14/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1362
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CIÊNCIA NA ESCOLA”.
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Projeto de Lei 8403/2021
Protocolo: 18009, Data Protocolo: 30/09/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1358
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8399/2021
Protocolo: 17803, Data Protocolo: 28/09/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1355
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31.12.2014 OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8402/2021
Protocolo: 18007, Data Protocolo: 30/09/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1357
REVOGA A LEI Nº 5.778, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA.”
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Projeto de Lei 8409/2021
Protocolo: 18215, Data Protocolo: 05/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/2001
DENOMINA DE RUA EMILIO ROSSMARK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.
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Projeto de Lei 8395/2021
Protocolo: 17611, Data Protocolo: 23/09/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/1997
DENOMINA DE “NEA - PROFESSORA BEATRIZ VASSELAI BUERGER” PRÓPRIO MUNICIPAL DESTINADO A UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VINCULADO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CLAUS FELDMANN, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.
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Projeto de Lei 8411/2021
Protocolo: 18383, Data Protocolo: 07/10/2021, Situação: Protocolado, Processo: 18/1360
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
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Projeto de Lei 8397/2021
Protocolo: 17797, Data Protocolo: 28/09/2021, Situação: Protocolado, Processo: 1/1998
DENOMINA DE RUA ZILVI KNAESEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.