Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10382 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8531/2022
Protocolo: 30232, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1428
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8532/2022
Protocolo: 30233, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1429
ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 1.952, DE 30 DE JULHO DE 1973, E N. 2.484, DE 27 DE AGOSTO DE 1979.
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Projeto de Lei 8535/2022
Protocolo: 30242, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1432
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
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Projeto de Lei 8534/2022
Protocolo: 30240, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1431
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS.
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Projeto de Lei 8524/2022
Protocolo: 29869, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 13/1272
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8525/2022
Protocolo: 29871, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1423
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8526/2022
Protocolo: 29872, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 13/1273
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8533/2022
Protocolo: 30239, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1430
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 6.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Projeto de Lei 8530/2022
Protocolo: 29880, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1427
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)”.
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Projeto de Lei 8521/2022
Protocolo: 29700, Data Protocolo: 12/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1422
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI nº 9.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”.
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Projeto de Lei 8523/2022
Protocolo: 29708, Data Protocolo: 12/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 6/1113
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VALE DA CERVEJA.
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Projeto de Lei 8529/2022
Protocolo: 29879, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1426
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
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Projeto de Lei 8522/2022
Protocolo: 29706, Data Protocolo: 12/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 1/2015
DENOMINA DE RUA JORGE LUIZ CANDIDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.
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Projeto de Lei 8520/2022
Protocolo: 29360, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1421
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Projeto de Lei 8528/2022
Protocolo: 29876, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1425
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE NARGUILÉ NAS TABACARIAS E NOS LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO.
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Projeto de Lei 8516/2022
Protocolo: 28792, Data Protocolo: 26/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 13/1271
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8517/2022
Protocolo: 29197, Data Protocolo: 03/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 1/2014
DENOMINA DE RUA PASTOR JOHANN KONRAD RÖSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Projeto de Lei 8519/2022
Protocolo: 29359, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 18/1420
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8513/2022
Protocolo: 28381, Data Protocolo: 14/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 13/1270
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8527/2022
Protocolo: 29875, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 18/1424
AUTORIZA A GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO A REALIZAR A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS OCORRÊNCIAS DE ACIDENTE DE VEÍCULOS.