Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (9873 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8024/2019
Protocolo: 10111, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1168
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8026/2019
Protocolo: 10223, Data Protocolo: 13/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 1/1948
DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.
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Projeto de Lei 8025/2019
Protocolo: 10124, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1169
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
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Projeto de Lei 8021/2019
Protocolo: 10102, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1156
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIARIA JANSEN LTDA.
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Projeto de Lei 8023/2019
Protocolo: 10104, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 5/292
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.
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Projeto de Lei 8022/2019
Protocolo: 10103, Data Protocolo: 12/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1157
DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS.
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Projeto de Lei 8015/2019
Protocolo: 9753, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1165
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).
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Projeto de Lei 8017/2019
Protocolo: 9756, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 7/248
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET´S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS".
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Projeto de Lei 8018/2019
Protocolo: 9757, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1166
SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 8741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
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Projeto de Lei 8019/2019
Protocolo: 9758, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1167
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 8485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".
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Projeto de Lei 8011/2019
Protocolo: 9346, Data Protocolo: 05/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1164
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8020/2019
Protocolo: 9773, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1155
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017.
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Projeto de Lei 8016/2019
Protocolo: 9755, Data Protocolo: 10/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 18/1154
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8009/2019
Protocolo: 9344, Data Protocolo: 05/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 10/821
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8010/2019
Protocolo: 9345, Data Protocolo: 05/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 13/1163
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8005/2019
Protocolo: 9194, Data Protocolo: 03/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 9/536
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO MOTO GRUPO 100 PRESSA.
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Projeto de Lei 8006/2019
Protocolo: 9195, Data Protocolo: 03/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 9/537
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E TRANSVERSAIS.
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Projeto de Lei 8007/2019
Protocolo: 9196, Data Protocolo: 03/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 9/538
DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS Nº 1.952/1973 E Nº 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI.
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Projeto de Lei 8002/2019
Protocolo: 9156, Data Protocolo: 03/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 1/1944
DENOMINA DE “RUA INGO HERING” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.
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Projeto de Lei 8003/2019
Protocolo: 9164, Data Protocolo: 03/12/2019, Situação: Protocolado, Processo: 12/362
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.