Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (9899 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8052/2020
Protocolo: 4090, Data Protocolo: 24/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 13/1175
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8051/2020
Protocolo: 3574, Data Protocolo: 12/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 1/1951
DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8049/2020
Protocolo: 3427, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 13/1173
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8050/2020
Protocolo: 3429, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 13/1174
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8044/2020
Protocolo: 3107, Data Protocolo: 05/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 4/1096
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
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Projeto de Lei 8043/2020
Protocolo: 3095, Data Protocolo: 05/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1163
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”.
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Projeto de Lei 8045/2020
Protocolo: 3110, Data Protocolo: 05/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1164
PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8046/2020
Protocolo: 3399, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1165
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, SELETIVO E INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8039/2020
Protocolo: 2583, Data Protocolo: 27/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1161
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES E PERMISSÕES DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À ATRIBUIÇÃO DE NOME OU MARCA EM BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8040/2020
Protocolo: 2584, Data Protocolo: 27/02/2020, Situação: Arquivado, Processo: 13/1171
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8041/2020
Protocolo: 2585, Data Protocolo: 27/02/2020, Situação: Arquivado, Processo: 13/1172
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8038/2020
Protocolo: 2563, Data Protocolo: 27/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 1/1950
DENOMINA DE RUA OSCAR ZUMACH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.
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Projeto de Lei 8048/2020
Protocolo: 3401, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1167
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8047/2020
Protocolo: 3400, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1166
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8037/2020
Protocolo: 2562, Data Protocolo: 27/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1160
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8034/2020
Protocolo: 2196, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 9/539
AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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Projeto de Lei 8036/2020
Protocolo: 2219, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Arquivado, Processo: 18/1159
ESTABELECE A VINCULAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR DE BLUMENAU AO GABINETE DO PREFEITO.
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Projeto de Lei 8035/2020
Protocolo: 2208, Data Protocolo: 20/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 18/1158
ACRESCENTA ARTIGO 11-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO BORGONHA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO.
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Projeto de Lei 8032/2020
Protocolo: 1930, Data Protocolo: 18/02/2020, Situação: Protocolado, Processo: 6/1096
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.
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Projeto de Lei 8029/2020
Protocolo: 1459, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Arquivado, Processo: 13/1170
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.