Legislação - Legislativo - Parecer Redação Final
Filtros/termos: Legislativo, Parecer Redação Final - (1446 registros encontrados.)
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8862/2023
Protocolo: 20735, Data Protocolo: 16/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1333
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8855/2023
Protocolo: 20736, Data Protocolo: 16/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/549
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2257/2023
Protocolo: 20303, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2252
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2258/2023
Protocolo: 20300, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2253
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2259/2023
Protocolo: 20301, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2254
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8854/2023
Protocolo: 20304, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1600
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8856/2023
Protocolo: 20302, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1601
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2242/2023
Protocolo: 20288, Data Protocolo: 09/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2237
ACRESCENTA CAPÍTULO VII NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8805/2023
Protocolo: 19905, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1131
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADOLPHO KONDER .
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8831/2023
Protocolo: 19906, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1583
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8833/2023
Protocolo: 19907, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1585
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8848/2023
Protocolo: 19604, Data Protocolo: 01/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1331
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8849/2023
Protocolo: 19605, Data Protocolo: 01/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1596
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei Complementar 2256/2023
Protocolo: 19606, Data Protocolo: 01/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2251
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8814/2023
Protocolo: 19219, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2065
DENOMINA DE "MARIA TEREZINHA DOS SANTOS", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8825/2023
Protocolo: 19220, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1579
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI".
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8846/2023
Protocolo: 19061, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1595
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8847/2023
Protocolo: 19062, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1330
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8811/2023
Protocolo: 19311, Data Protocolo: 27/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1571
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCLUI ANEXO DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Parecer Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8834/2023
Protocolo: 18716, Data Protocolo: 19/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1586
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.