Legislação - Legislativo - Ofício de Sanção de Lei
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Ofício de Sanção de Lei 22/2022
Protocolo: 32462, Data Protocolo: 01/07/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.401/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9213 (8513) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9214 (8552) que "DENOMINA DE PAULO ROBERTO TESSEROLLI FRANÇA, O CENTRO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, BAIRRO VELHA, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO"; Lei n.9215 (8556) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n.9216 (8522) que "DENOMINA DE RUA JORGE LUIZ CANDIDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA"; Lei Complementar n.1419 (2122) que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1420 (2126) que "ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO (ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661/2007), ASSIM COMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1421 (2125) que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM, RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS I E I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007" e Lei Complementar n.1422 (2128) que "CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ATUAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PLANTÃO DOS ATENDIMENTOS AOS CASOS DE DENGUE DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 13.761, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
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Ofício de Sanção de Lei 21/2022
Protocolo: 31758, Data Protocolo: 21/06/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.392/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9210 (8547) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9211 (8548) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO" e Lei n.9212 (8496) que "DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Ofício de Sanção de Lei 20/2022
Protocolo: 31525, Data Protocolo: 14/06/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.376/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9206 (8541) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n.9207 (8542) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei 9208 (8543) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Lei n.9209 (8531) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Ofício de Sanção de Lei 19/2022
Protocolo: 31240, Data Protocolo: 08/06/2022, Situação: Arquivado
OFÍCIO GAPREF. Nº 365/2022 - comunicando a Sanção e encaminhando as Leis nºs 9.202 (8521) que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI nº 9.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”; 9.203 (8447) que “DENOMINA DE RUA ILONA MELITA LOES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”; 9.204 (8518) que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018”; 9.205 (8524) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; e, Leis Complementares nºs 1.417 (2115) que “AUTORIZA O CUSTEIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA TAIS FUNÇÕES”; 1.418 (2117) que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”.
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Ofício de Sanção de Lei 18/2022
Protocolo: 30960, Data Protocolo: 02/06/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.346/2022 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9198 (8526) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 9199 (8525) que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n. 9200 (8517) que "DENOMINA DE RUA PASTOR JOHANN KONRAD RÖSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL" e Lei n. 9201 (8532) que "ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 1.952, DE 30 DE JULHO DE 1973, E N. 2.484, DE 27 DE AGOSTO DE 1979".
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Ofício de Sanção de Lei 17/2022
Protocolo: 30190, Data Protocolo: 23/05/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.310/2022 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.9196 (7880) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA"; Lei n. 9197 (8515) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO"; Lei Complementar n.1415 (2104) que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999" e Lei Complementar n.1416 (2113) que "PROMOVE ALTERAÇÕES NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
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Ofício de Sanção de Lei 16/2022
Protocolo: 29743, Data Protocolo: 13/05/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.293/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9190 (8508) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO)"; Lei n.9191 (8516) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n.9192 (8506) que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “BORDADO CASA MEYER"; Lei n.9193 (8510) que "ALTERA A LEI Nº 7.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9194 (8512) que "RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI"; Lei n.9195 (8509) que "ALTERA A E ACRESCENTA DISPOSITVOS NO ART. 9º DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA INCLUIR O SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS CARTAZES INDICANDO OS BANCOS ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO"; Lei Complementar n.1410 (2110) que "AUTORIZA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1411 (2106) que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMARCA DE BLUMENAU"; Lei Complementar n.1412 (2108) que "ALTERA O "CAPUT" ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1413 (2109) que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 858, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA-BL, PARA TORNAR BIMESTRAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS"; e Lei Complementar n.1414 (2068) que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966"
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Ofício de Sanção de Lei 14/2022
Protocolo: 28251, Data Protocolo: 12/04/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.220/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9186 (8401) que "DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO RAMOS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA"; Lei n. 9187 (8494) que "DENOMINA DE SERGIO TOMAZZINI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL" e Lei n. 9188 (8505) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA PARKINSON"
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Ofício de Sanção de Lei 15/2022
Protocolo: 28254, Data Protocolo: 12/04/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.211/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9181 (8503) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 9182 (8504) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 9183 (8497) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n. 9184 (8492) que "DENOMINA DE MELCHIOR BARBIERI, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO VICTOR KONDER"; Lei n. 9185(8491) que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO"; Lei Complementar n. 1408 (2101) que "ALTERA DISPOSTIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS AMBULATÓRIOS GERAIS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Lei Complementar n. 1409 (2102) que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.344, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ATUAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PLANTÃO DOS ATENDIMENTOS AOS CASOS DE COVID-19 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020".
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Ofício de Sanção de Lei 13/2022
Protocolo: 27578, Data Protocolo: 30/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.197/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9180 (8500) que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI N. 7.564, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB"; Lei Complementar n.1406 (2098) que "AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Lei Complementar n.1407 (2099) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB"
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Ofício de Sanção de Lei 12/2022
Protocolo: 27169, Data Protocolo: 24/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref.n. 186/2022 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.9174 (8483) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9175 (8484) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"; Lei n.9176 (8495) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9177 (8481) que "ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.9178 (8498) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1404 (2092) que "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016" e Lei Complementar n.1405 (2053) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016".
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Ofício de Sanção de Lei 11/2022
Protocolo: 26661, Data Protocolo: 16/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.164/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9171 (8386) que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 8.708, DE 16 DE MAIO DE 2019"; Lei n.9172 (8471) que "ACRESCENTA ARTIGO 35-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "OUTUBRO BRANCO", COMO MÊS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" e Lei n.9173 (8472) que "DENOMINA DE MANOEL MELO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA".
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Ofício de Sanção de Lei 10/2022
Protocolo: 25972, Data Protocolo: 08/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. Nº 139/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as Leis nºs 9.169 (8439) que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA”; e, 9.170 (8488) que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.007, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU-FURB A ALIENAR, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, O REMANESCENTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ITAJAÍ, NO MUNICÍPIO DE GASPAR."
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Ofício de Sanção de Lei 8/2022
Protocolo: 25952, Data Protocolo: 07/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.122/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.9161(8476)que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO)"; Lei n.9162(8480) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO)"; Lei n.9163(8473) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n.9164(8479) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" e Lei Complementar n.1402 (2094) que " AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 406, DE 30 DE JUNHO DE 2003".
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Ofício de Sanção de Lei 9/2022
Protocolo: 25957, Data Protocolo: 07/03/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n. 137/2022 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9165(8407) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”; Lei n. 9166(8475) que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS DA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA (PRAINHA), NA FORMA QUE ESPECIFICA"; Lei n. 9167(8478) que "ACRESCENTA ARTIGO 11-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "MARÇO AZUL-MARINHO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL"; Lei n. 9168(8482) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO" e Lei Complementar n.1403(2065) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995"
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Ofício de Sanção de Lei 7/2022
Protocolo: 24272, Data Protocolo: 08/02/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.57/2022 - comunicando a sanção e encaminhando a Lei n. 9160 (8352) que "REVOGA A LEI Nº 4.204, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EMPRESAS DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E SIMILARES NA RUA XV NOVEMBRO E AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, REVOGANDO A LEI Nº 3915/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ofício de Sanção de Lei 4/2022
Protocolo: 23808, Data Protocolo: 03/02/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. Nº 014/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as Leis n.ºs 9.154 (8408) que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS NEXT FIGHT”; 9.155 (8443) que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE”, e; 9.156 (8446) que “ACRESCENTA ARTIGO 14-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "ABRIL AZUL", COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ofício de Sanção de Lei 5/2022
Protocolo: 23811, Data Protocolo: 03/02/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. Nº 042/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as Leis nºs 9.157 (8356) que “REVOGA A LEI Nº 5.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E EXAMES MÉDICOS OU ODONTOLÓGICOS”; 9.158 (8358) que “REVOGA A LEI Nº 5.759, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "DETERMINA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA”, e; Leis Complementares nºs 1.398 (2037) que “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”; 1.399 (2071) que “ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016”, e; 1.400 (2077) que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR E ALTERAR REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO”.
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Ofício de Sanção de Lei 6/2022
Protocolo: 23812, Data Protocolo: 03/02/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. Nº 045/2022 - comunicando a sanção e encaminhando a Lei nº 9.159 (8323) que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019”.
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Ofício de Sanção de Lei 2/2022
Protocolo: 22811, Data Protocolo: 12/01/2022, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. N. 847/2021 – comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9133 (8460) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n. 9134 (8448) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 9135 (8452) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 9136 (8454) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n.9137 (8450) que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”; Lei n. 9138 (8451) que “DENOMINA DE RUA CAMINHO DOS IPÊS VIA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO FIDÉLIS”; Lei n. 9139 (8453) que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA VELHA, NA CIDADE DE BLUMENAU”; Lei n. 9140 (8455) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO DE USO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CBMSC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS”; Lei n. 9141 (8456) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEREZA FISCHER, PÉROLA DO VALE E TRANSVERSAIS”; Lei n. 9142 (8457) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ITOUPAVAZINHA CENTRO – AMIC”; Lei n. 9143 (8458) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA PEDA REINLEIN, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE BLUMENAU”; Lei n. 9144 (8459) que “INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011”; Lei n. 9145 (8461) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PELICANO 108/SC”; Lei n. 9146 (8462) que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”; Lei n. 9147 (8463) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE BANDEIRANTES”; Lei n. 9148(8464) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PURO AMOR”; Lei n. 9149 (8465) que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.UE ESPECIFICA”; Lei n. 9150 (8466) que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO “ÁREA AZUL”, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n. 9151 (8467) que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”; Lei n. 9152 (8468) que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.132, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”; Lei n. 9153 (8469) que “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.