Legislação - Legislativo - Ofício de Sanção de Lei

Ofício Gapref. n. 641/2020 - comunicando a sanção e encaminhando a Lei n. 8945 (8075) que "DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CONEXAS"

Ofício Gapref.n. 636/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8940 (8146) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8941 (8147) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8942 (8151) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8943 (8155) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 8944 (8150) que "DENOMINA DE RUA WILHELM ASLEBEN, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS" e Lei Complementar n. 1318 (1946) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gapref. n. 617/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8939 (8152) que "DENOMINA DE "PITANGA", "AMEIXA", "JABUTICABA", "AMORA", E "ACEROLA", VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE" e Lei Complementar n. 1317 (1968) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N° 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020".

Ofício Gapref. n. 601/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as Leis nºs 8.937(8.154) que “DENOMINA DE RUA SÉRGIO VESTRUPP, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE”; e, 8.938 (8.153) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Ofício Gapref. nº 593/2020 - comunicando sanção e encaminhando a Lei nº 8.936 (8.134) que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE DENISE ROSANE SESTREM, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA VIA PROJETADA N° 83 - LIGAÇÃO RUA BAHIA COM RUA DOS CAÇADORES".

Ofício Gapref. n.588/2020 - comunicando a sanção e encaminhando a Lei n.8935 (8140) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.489, 24 DE AGOSTO DE 1988, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA".

Ofício Gapref. n.562/2020 - comunicando a sanção e encaminhando a Lei n.8934 (8111) que "DENOMINA DE EDEMAR AZEVEDO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO. "

Ofício Gapref. n.557/2020 - comunicando a sanção e encaminhando a lei n. 8933 (7979) que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Ofício Gapref. n. 549/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8930 (8126) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA DISTONIA”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU); Lei n. 8931 (8145) que"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 8932 (8148) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU e Lei Complementar n. 1316 (1966) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gapref. n.536/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.8925 (8116) que "ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015"; Lei n.8926 (8141) que " AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O DIREITO DO USO DA MARCA “OKTOBERFEST BLUMENAU” PARA LICENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE SIGAM A IDENTIDADE DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.8928 (7983) que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE UTILIZAR TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8929 (8143) que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE VILA GERMÂNICA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."; e Lei Complementar n.1315 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JULHO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020"

Ofício Gapref. n. 516/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.8923 (8135) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 8924 (8136) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BLUMENAU" e Lei n.8927 (8112) que "OBRIGA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BLUMENAU A INFORMAR OS CUSTOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REALIZADA POR MEIO DE JORNAL, TELEVISÃO E INTERNET, ENTRE OUTROS".

Ofício Gapref. n. 499/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.8916 (8127) "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8917 (8128) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO EXTRAORDINÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8918 (8130) que "ALTERA A LEI N° 8.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO EXTRAORDINÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8919 (8108) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB"; Lei n.8920 (8107) que "DENOMINA DE RUA ARTHUR VAHLDIEK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE"; Lei n.8921 (8131) que "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, “QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"; Lei n.8922 (8132) que "DENOMINA DE “ALFREDO JOSÉ GONÇALVES”, “QUERO-QUERO”, “LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS”, “ALFONSO BOAVENTURA”, “HORÁCIO JOÃO MENSOR”, “PROFESSOR PAULO FREIRE”, “LINDA DÍDIA PEREIRA”, “DIRLENE DE LIMA SIQUEIRA” E “DA VILA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL"; Lei Complementar n.1314 (1965) que "INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S".

Ofício Gapref. n. 468/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.8911 (8119) que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, BAIRRO CENTRO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA"; Lei n. 8912 (8121) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 8913 (8122) que "ALTERA A LEI N° 8.635, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA GERTRUD SIERICH, Nº 940, BAIRRO VORSTADT (MORRO DO AIPIM), PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”; Lei n. 8914 (8114) que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020” e Lei n. 8915 (8125) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Ofício Gapref. n. 464/2020 - comunicando veto parcial e encaminhando a Lei 8910 (8117) que "ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO E À DIABETES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS".

Ofício Gapref. n. 463/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8907 (8118) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 8908 (8120) que "DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE"; Lei n. 8909 (8113) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT."; Lei Complementar n. 1310 (1959) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA"; Lei Complementar n.1311 (1960) que "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EMITIDAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19); Lei Complementar n.1312(1961) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO"; Lei Complementar n. 1313(1962) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019".

Ofício Gapref. 451 - comunicando sanção e encaminhando lei 8906 (8087) que "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID -19"

Ofício Gapref. n. 445 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8902 (8110)que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n. 8904 (8115) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" e Lei n.8905 (8095) que "DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A RUDINEI PRUNER, MARLI BIFFI PRUNER, ROSANGELA PRUNER KRAUSE, RUBENS KRAUSE, ROSE ELIETE PRUNER BENINCA, DEISE REGINA PRUNER E PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, PAULO CESAR PRUNER E MARIA TEREZINHA BORINELLI, NECESSÁRIA PARA O MELHORAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DIVISA ENTRE CONFRONTANTES"

Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 425/2020 – Leis nºs 8.897(8.102) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; 8.898(8.082) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU”, 8.899 (8.104) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO"; 8.900(8.103) que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA PARA AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR DA CULTURA EM BLUMENAU E INSTITUI O PRÊMIO EMERGENCIAL LEIDE REGINA DE LIZ, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N°12.589/2020"; 8.901(8.100) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23° BATALHÃO DE INFANTARIA "GRUPO OPERACIONAL"",e; Leis Complementares nºs 1.308 (1.958) que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.309 (1955) que “PRORROGA PARA SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, A AVALIAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTA NO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.204, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE SERIA REALIZADA NO CORRENTE ANO”.

Ofício Gapref. n.412/2020 - comunicando sanção e encaminhando a Lei Complementar n. 1307 que " ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014."

Ofício Gapref. n. 385/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei 8896 que "REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003" e Lei Complementar 1306 que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995".