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moção de apoio aos profissionais da enfermagem pela manifestação "Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS", que acontecerá dia 01/08/2021, em defesa do piso salarial e jornada de 30 horas.

moção de apelo aos Deputados Estaduais de Santa Catarina para que manifestem contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição n° 005/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa, e defendam a rejeição e arquivamento das referidas proposições. ​​​​​​​Obs.: documento anexo.   

 Moção de apoio à justa reinvindicação dos Policiais Civis e posteriormente encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Moção de repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina, em conjunto com os Policiais civis de Blumenau/SC, pelo encaminhamento da Reforma da Previdência dos profissionais de Segurança Pública, que retira direitos essenciais, principalmente dos policiais civis, além de gerar desigualdade entre as polícias e demais entes que compõem a Segurança Pública Estadual. É inconcebível que estes profissionais não sejam valorizados pelo Governo Estadual e não tenham seus direitos garantidos, uma vez que prestam um serviço de extrema importância e necessidade a comunidade, muitas vezes colocando sua vida em risco. É inadmissível que seja apresentada uma proposta de reforma da previdência onde seja criada diferenciação entre os componentes da categoria, onde uns terão direitos ceifados para a manutenção dos direitos de outros. Não podemos aceitar e nos conformar que a categoria dos profissionais que atuam na polícia civil, não tenham o direito de aposentadoria integral garantidos, sem que tenha sido oportunizado uma outra forma de planejamento previdenciário. Não podemos concordar que um familiar, que tem a vida de um ente querido ceifada, por enfrentar os perigos da sociedade para a defesa de toda comunidade, tenha como direito somente o percentual de 35% do benefício de pensão por morte, enquanto outros que trabalham sentados atrás de um computador e uma mesa, tenham 100% do mesmo direito. Não estamos dizendo quem é mais importante em cada função e em cada classe, mas sim que, não podemos limitar e diferenciar os direitos entre os profissionais que desempenham seu trabalho em prol do Estado, sem garantir um mínimo de valorização, reconhecimento e dignidade. Sendo o Governo do Estado de Santa Catarina, o detentor do poder de modificar esse quadro de desigualdade e falta de equiparação entre os profissionais da Segurança Pública Estadual, por meio da reforma da previdência da categoria, e não o fez, é nossa obrigação enquanto representantes da sociedade, que nos posicionemos contra esta postura e atitude. 

moção de  apelo ao Conselho Tutelar Unidade III, situado a Rua Marechal Rondon, nº 115, no Bairro Salto do Norte (abrangência: Fortaleza, Fortaleza Alta, Fidélis, Itoupava Central, Itoupava Norte, Itoupavazinha, Tribess e Vila Itoupava), atendendo à solicitação da Intendência Distrital da Vila Itoupava, para que sejam realizadas, com mais regularidade, ações de divulgação e treinamento na comunidade e nos grupos profissionais, para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes, na forma do art. 136,  XII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

moção de apoio ao texto integral do Projeto de Lei Complementar Nº 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.

moção de Apelo ao Senador Eperidião Amim para que seu voto seja favorável ao Projeto de Lei número 2.564/2020, projeto este  que trata do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado dos enfermos. É imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou privados, dependem dos profissionais da Enfermagem e, mas do que nunca, aprendemos que a  Enfermagem é peça fundamental no âmbito de saúde pública.

moção de Apelo ao Senador Dario Berger para que seu voto seja favorável ao Projeto de Lei número 2.564/2020, projeto este que trata do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado dos enfermos. É imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou privados, dependem dos profissionais da Enfermagem e, mas do que nunca,aprendemos que a  Enfermagem é peça fundamental no âmbito de saúde pública.

moção de Apelo ao Senador Jorginho Mello para que seu voto seja favorável ao Projeto de Lei número 2.564/2020, projeto este que trata do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado dos enfermos. É imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou privados, dependem dos profissionais da Enfermagem e, mas do que nunca, aprendemos que a  Enfermagem é peça fundamental no âmbito de saúde pública.

moção de  apoio ao PROJETO DE LEI nº 128, DE 2021, proposto pelo Deputado Federal Dagoberto Nogueira, que "altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único." 

Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que inclua na lista de prioridades da vacinação da Covid - 19, as mães lactantes. 

moção de apelo, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Blumenau, aos 40 (quarenta) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que apreciem com urgência bem como derrubem o Veto Total da Governadora do Estado em exercício na época, senhora Daniela Reinehr, aos Projetos de Leis n. 64/2021 e 65/2021 que previam um investimento de  R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) nas seguintes obras do Governo Federal em Santa Catarina: Duplicação da BR-470, trecho Navegantes – Indaial – Vale do Itajaí, Reabilitação/aumento de capacidade de trânsito da BR-163, trecho São Miguel do Oeste–Dionísio Cerqueira e, Duplicação da BR-280, trecho trevo do bairro Itinga, em Joinville –São Francisco do Sul. 

moção de apelo aos Senadores para que votem de forma favorável ao Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que trata da alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.  O referido projeto é de suma importância para a inclusão de pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva, visto que ele dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para alunos com deficiências auditivas. Desta forma, qualifica a educação bilíngue dos surdos como uma modalidade de ensino, estabelecendo, assim, direitos e garantias aos surdos para o exercício do seu direito à educação. 

moção de  apoio à PEC 06. 4/2020, ao Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e aos Deputados Estaduais, bem como ao Deputado Valdir Cobalchini relatos da PEC, que trata sobre eleição direta para o cargo de conselheiro do tribunal de contas, atualmente usada para indicações políticas.  

Moção de Apoio à aprovação do PL 2564/2020 que regulamenta o Piso Salarial de Enfermagem.

moção de apelo ao Congresso Nacional, Senado, Câmara dos Deputados, para que apoiem o PL 2564/2020 em anexo, que trata sobre o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

moção de apoio à Indicação nº 0932.1/2021, proposta pelos Deputados Estaduais Dr. Vicente Caropreso e José Milton Scheffer, dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a inclusão das pessoas com deficiência, do Estado de Santa Catarina, no grupo prioritário para imunização contra a COVID-19, com o intuito de resguardar a saúde e a vida dessa população e minimizar os impactos da pandemia no cenário social catarinense.

moção de apelo à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina atuando em Blumenau. O vereador que subscreve essa moção, vem requerer que este órgão tão importante para o acesso à justiça de pessoas de menor capacidade financeira, retome de forma organizada e observando as medidas de segurança os atendimentos presenciais a nossa população. Justificativa: É de conhecimento geral que a defensoria encontra-se sobrecarregada e com dificuldades para atender já as demandas normais, ainda mais neste momento, onde os atendimentos da instituições privadas de Direito estão com suas atividades também suspensas. Contudo, a Defensoria Pública possui caráter de serviço essencial de acesso à justiça para muitas pessoas sem recursos, assim se faz necessário que os atendimentos sejam retomados observando-se as medidas de segurança, principalmente, a parte de entrega de documentos para ajuizamentos de ações, haja vista, que muitas das pessoas mais humildes não possuem condições de digitalizar documentos ou tirar fotos para envio em ações judiciais.

moção de apelo ao Congresso Nacional para que apoie a recomposição  orçamentária da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e fundação do Ministério da Educação (MEC).

moção de repúdio ao Banco do Brasil, em conjunto com a SEEB (Sindicato dos Bancários de Blumenau e Região), pelo fechamento da agência do Banco do Brasil da Vila Itoupava em Blumenau. É inconcebível que a comunidade sofra e perca o único banco do bairro. Tal medida fere diretamente o comércio local e prejudica o cotidiano dos moradores da Vila Itoupava, que necessitarão deslocar-se para outras praças para utilizar os serviços bancários. O fechamento da agência faz parte do plano de restauração anunciado pelo Banco do Brasil no dia 11 de janeiro, proposta essa do Governo Federal, com o intuito de sucatear o banco, diminuir o atendimento ao público e pavimentar o caminho para a sua privatização, tornando-o mais atrativo aos investidores. Sendo o Banco do Brasil uma instituição pública com deveres sociais, tais como a democratização do crédito e o financiamento da agricultura familiar, é imprescindível que nos posicionemos contra esta reestruturação.