Legislação - Legislativo - Moção

moção de apelo aos Deputados Federais para que votem de forma favorável ao Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar.

moção de  Apelo aos Srs Deputados e Srªs Deputadas, Srs Senadores e Srªs Senadoras para que não acatem o Veto do Presidente da República ao Projeto de Lei nº 73, de 2021 – Lei Paulo Gustavo, aprovada nestas duas casas. - Considerando que antes da pandemia Covid-19 o setor cultural equivalia a 2,67% do PIB brasileiro e representava cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, cerca de 5,5 milhões de pessoas; - Considerando que em 2020 o setor cultural perdeu 1 milhão de postos de trabalho, sendo um dos setores mais atingidos pela pandemia; - Considerando que a Lei Paulo Gustavo trata-se de uma lei emergencial, não estando, portanto, sujeita ao Teto de Gastos; - Considerando que a Lei Aldir Blanc teve execução em 2020 e 2021, é de suma importância que a Lei Paulo Gustavo seja efetivada no ano de 2022, na tentativa de amenizar os impactos econômicos advindos da pandemia Covid-19 que são sentidos no setor cultural até o momento; - Considerando que o Estado de Santa Catarina (Governo do Estado e Municípios) recebeu R$100.000.000,00 (Cem milhões de reais) por meio da Lei Aldir Blanc e foi esse recurso que permitiu a sobrevivência do setor em 2020 e 2021; - Considerando que Santa Catarina receberá mais de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais) com a Lei Paulo Gustavo, em 2022, recurso que será fundamental para a cultura do Estado, bem como para a geração de emprego e renda para os trabalhadores da cultura e arte; Proponho à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, Moção de Apelo aos Deputados (as) Federais e Senadores (as) nos seguintes termos enunciado: “A Câmara Municipal de Blumenau, aprovando manifestação do Mandato Coletivo, manifesta o apelo aos Deputados (as) e Senadores (as) para que não acatem o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 73, de 2021 – Lei Paulo Gustavo."   

moção de aplauso ao Tenente-Coronel BM Jorge Artur Cameu Júnior, Comandante do 3º BBM (Blumenau) e a toda a Corporação, pelo esforço concentrado em ativar de forma integral (24h) a Base Sul do Corpo de Bombeiros do Grande Garcia, atendendo solicitação da Comunidade que, por intermédio do Conselho Regional de Saúde do Garcia, nos encaminhou o Ofício 002/2021, o qual entregamos em mãos.

moção de repúdio ao Deputado Estadual Arthur Do Val pela fala contra as mulheres ucranianas.

moção de repúdio  aos autores e produtores do filme ’Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, por conter cenas inapropriadas e desconstrutivas aos valores da moral e da família.

moção de Repúdio ao humorista Danilo Gentili pela autoria do  filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”, que entrou para o catálogo da Netflix. ​​​​​​​O referido filme contém cenas que relativizam a prática de crimes de abuso sexual e pedofilia, além de desonrar os professores do nosso país. E tudo isso patrocinado com recursos públicos, esse filme vai contra o que entendemos como proteção à família as crianças e os adolescentes.  

moção de aplauso ao ex-Senador Dalírio Beber (PSDB) por ter destinado, no período em que exerceu o mandato na câmara alta do Congresso Nacional, o maior volume de recursos, via emenda parlamentar, por um senador em toda a história de Blumenau e, em especial, do Distrito do Grande Garcia.

moção de aplauso ao Governo do Prefeito Mário Hildebrandt e à Vice-Prefeita Maria Regina de Souza Soar pelo maior volume de assinaturas de ordens de serviços e pelo maior número de obras acontecendo de forma simultânea, na gestão de um prefeito e uma vice-prefeita, em toda cidade de Blumenau e, em especial, em toda a história do Distrito do Grande Garcia.

moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, para que torne facultativo o uso de máscaras no Estado. Tal medida já vem sendo adotada em diversos municípios e em alguns estados do nosso país. Felizmente, após um longo período em que estamos lidando com essa trágica pandemia, por ocorrência da vacinação de grande parte da população, os índices de contaminação e mortes referentes ao COVID-19 estão diminuindo de maneira considerável, o que levou o Governo Federal à estudar a possibilidade de rebaixar o status da situação de pandemia para endemia.  

moção de aplauso à Associação de Cegos do Vale do Itajaí (ACEVALI), que completou, no dia 1º de março, 35 anos de história, dedicação e contribuição à comunidade blumenauense.

moção de aplauso ao Sr. Braz Eunildo Wiltuschnig pelos 43 anos de contribuição como coordenador disciplinar do Colégio Bom Jesus Santo Antônio, completados no dia 1º de março de 2022.

moção de aplauso à Sra. Elise Pedrini Grahl pelos 13 anos como técnica da equipe de Bolão 16 Feminino Adulto de Blumenau. Um legado marcante de cinco títulos de Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e uma grande contribuição para o esporte da nossa cidade.

moção de  Apelo ao Ministério da Educação, para que a proposta de federalização da FURB avance e obtenha êxito, possibilitando que esta entidade continue prestando relevantes serviços na área acadêmica, desenvolvendo cada vez mais o ensino superior em nossa região e preparando nossos jovens para o futuro, garantindo assim, o desenvolvimento e as condições igualitárias que um ensino gratuito proporciona.

Moção de apelo a Secretaria de Estado da Saúde, para que transfira a propriedade do terreno em que está localizado o Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara para o Município de Blumenau.

Moção de apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, para que transfira a propriedade do terreno em que está localizado o Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara para o Município de Blumenau.

Moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que analise a hipótese de transferência da propriedade do terreno em que está localizado o Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara para o Município de Blumenau.

Moção de repúdio ao Governo Federal por novamente efetuar corte no orçamento de recursos federais destinados às obras de duplicação da BR 470 em SC.

moção de apelo ao Governador Carlos Moisé e à Secretária de Saúde de Santa Catarina para que realizem o repasse definitivo para o Município de Blumenau do terreno hoje utilizado pelo Ambulatório Geral de Saúde do Badenfurt, localizado na Rodovia Werner Duwe, para que possa ser ampliado e reformado com recursos municipais ou de emenda parlamentar. Este AG  já existe ali há cerca de 30 anos e atende uma grande comunidade, com numerosa população,  tendo uma alta demanda no atendimento à saúde para diversos bairros na região norte da cidade.   

moção de Apoio à aprovação do PL 2564/2020 que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, e atualmente segue para aprovação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei define o Piso Salarial da Enfermagem.   De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede- ES), a proposta fixa o salário base de enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dos técnicos de enfermagem e parteiras. Destaco meu profundo respeito por estes trabalhadores da área da Saúde, que principalmente com a visibilidade deste período de pandemia em que nos encontramos, buscaram forças e foram resilientes diariamente, enfrentando a insegurança e o risco de serem contaminados pelo COVID-19.  Profissionais com uma relevância histórica inegável, necessários tanto no âmbito privado quanto no público, infelizmente continuam desvalorizados no nosso país. É necessário que se faça o reconhecimento do trabalho e sacrifício destes profissionais para conter o grave quadro sanitário em que vivemos. Há uma necessidade de aprovação urgente deste projeto para a valorização desta categoria que diariamente está na linha de frente, estes profissionais que não têm seu piso salarial regulamentado e acabam por trabalhar em regime redobrado, ficando extremamente sobrecarregados. A Enfermagem é peça fundamental no âmbito da saúde pública, e estes abnegados profissionais merecem respeito e dignidade para que continuem a executar seu grandioso ofício. Além disso, destacamos nossa felicidade pela aprovação no Senado Federal de forma unânime, e esperamos que a Câmara dos Deputados entenda a importância deste projeto para esta classe tão importante para a nossa sociedade.

moção de  aplauso a Rolf Hartmann pela notável atuação na assessoria de legislação da Confederação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT e na área do Terceiro Setor, motivando ações de apoio a ampliação dos benefícios da isenção do INSS sobre a folha de pagamento em serviços, especialmente às pessoas mais vulneráveis, ao  voto  favorável dos deputados federais a favor da VIDA, sem drogas e,  no cumprimento dos contratos vigentes da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, das vagas habilitadas pelo Edital 17/2019 da SENAPRED. Obs.: texto anexo.