Legislação - Legislativo - Moção
Filtros/termos: Legislativo, Moção - (4322 registros encontrados.)
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Moção 57/2024
Protocolo: 4211, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Arquivado
moção de apelo à FIESC para a liberação do Centro Esportivo Bernardo Werner - SESI em favor do Blumenau Esporte Clube e do Clube Atlético Metropolitano, para poder mandar os seus jogos em Blumenau, a fim de que possam participar do Campeonato Estadual da Série B. Considerando que o prazo final para os clubes definirem o local de realização de seus jogos é até o dia 12/03/2024, ressaltamos a urgência desta solicitação. Reforçamos, assim, o apelo à FIESC para que, mediante esta moção, seja possível viabilizar o acesso ao Complexo Esportivo do SESI, proporcionando oportunidades valiosas para o Blumenau Esporte Clube e o Clube Atlético Metropolitano, além de fortalecer o cenário esportivo regional. Agradecemos antecipadamente pela atenção e consideração a essa importante questão esportiva.
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Moção 49/2024
Protocolo: 3565, Data Protocolo: 29/02/2024, Situação: Arquivado
moção de repúdio contra a realização da "Marcha da Maconha" em Blumenau.
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Moção 346/2023
Protocolo: 21136, Data Protocolo: 22/11/2023, Situação: Arquivado
moção de apelo aos Deputados Federais de Santa Catarina Caroline De Toni, Pedro Uczai, Jorge Goetten, Ana Paula Lima, Geovânia de Sá, Julia Zanatta, Ismael dos Santos, Daniel Freitas, Valdir Cobalchini, Gilson Marques, Daniela Reinehr, Carlos Chiodini, Darci de Matos, Zé Trovão, Rafael Pezenti e Fábio Schiochet, para que providenciem, junto ao Ministério da Educação do Governo Federal, a realocação de recursos orçamentários no montante de R$7,5 milhões destinados à Educação Básica do Munícipio de Blumenau. Essa realocação de recursos tem a finalidade de mitigar os efeitos da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 que, a partir de 2024, acarretarão a redução do valor de repasse destinados ao Munícipio de Blumenau, oriunda da arrecadação da contribuição social do salário-educação.
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Moção 345/2023
Protocolo: 21132, Data Protocolo: 22/11/2023, Situação: Arquivado
moção de apelo ao SENADO FEDERAL para que incorpore no texto do Projeto de Lei nº 4.173/2023 (numeração na Câmara dos Deputados) o 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada. Justificativa: o Projeto de Lei nº 4.173/2023 tem como o objeto a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se sob a análise do Senado Federal. Esse projeto, caso aprovado, resultará em uma arrecadação extra para União Federal no patamar de até R$ 30 bilhões de reais, que poderá ser utilizado como fonte de recurso para o pagamento do 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada, revertendo, assim, uma injustiça histórica das famílias de pessoas com deficiência e idosas titulares do BPC.
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Moção 343/2023
Protocolo: 21066, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado
moção de apoio à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à PEC dos Jornalistas, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A presente moção visa reconhecer este movimento legítimo dos jornalistas catarinenses e brasileiros pela retomada da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o execício da profissão. Tal moção apoia o movimento dos jornalistas reconhecendo que profissionais com uma sólida formação humanística, técnica e ética são de fundamental importância para qualificar o direito da sociedade à informação. E isso não constitui nenhum embaraço às liberdades de expressão e de imprensa historicamente defendidas também pelos/as jornalistas brasileiros/as.
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Moção 341/2023
Protocolo: 21014, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado
moção de repúdio ao corte de recursos para as obras de prevenção a desastres, cheias e investimentos em barragens feito pelo governo do Estado de Santa Catarina, causando perplexidade principalmente em todo o Vale do Itajaí, principalmente pelo que ocorreu recentemente com enchentes que afetaram drasticamente várias cidades nessa região, sendo este o motivo de insatisfação de alguns representantes da nossa região, a exemplo do Deputado Estadual Napoleão Bernardes, que foi um os que se manifestou contra esse corte de recursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e também do Deputado Estadual Fabiano da Luz, que está procurando encontrar uma solução para recompor, dentro do orçamento, esses valores cortados pelo atual governo.
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Moção 342/2023
Protocolo: 21017, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado
moção de apoio ao Excelentíssimo Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, em favor da aprovação do 13° do BPC no projeto da tributação das offshores e dos fundos de investimentos exclusivos.
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Moção 334/2023
Protocolo: 20550, Data Protocolo: 13/11/2023, Situação: Arquivado
moção de repúdio ao corte de recursos para as obras de prevenção a desastres, cheias e investimentos em barragens feito pelo governo do Estado de Santa Catarina, causando perplexidade principalmente em todo o Vale do Itajaí, principalmente pelo o que ocorreu recentemente com enchentes que afetaram drasticamente várias cidades nessa região, sendo este um de insatisfação de alguns representantes da nossa região, a exemplo do Deputado Estadual Napoleão Bernardes, que foi um os que se manifestou contra esse corte de recurso na Assembleia Legislativa Santa Catarina, e também do Deputado Estadual Fabiano da Luz, que está procurando encontrar uma solução de recompor, dentro do orçamento, esses valores cortados pelo atual governo.
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Moção 300/2023
Protocolo: 17876, Data Protocolo: 09/10/2023, Situação: Arquivado
moção de aplauso ao Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello, pela coragem em fechar as comportas da barragem de José Boiteux e, através disso, reduzir cerca de dois metros o volume do rio Itajaí-Açu.
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Moção 267/2023
Protocolo: 16047, Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado
moção de apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
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Moção 201/2023
Protocolo: 13002, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Arquivado
moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2023, o qual susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
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Moção 192/2023
Protocolo: 12341, Data Protocolo: 20/07/2023, Situação: Arquivado
moção de aplauso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, para que a verdade seja estabelecida e também para que nossa democracia se mantenha preservada.
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Moção 184/2023
Protocolo: 12039, Data Protocolo: 13/07/2023, Situação: Arquivado
moção de repúdio ao posicionamento do Governo Federal de encerrar as Escolas Cívico-Militares.
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Moção 175/2023
Protocolo: 11708, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Arquivado
moção de apelo à empresa Coteminas para que a mesma honre os compromissos trabalhistas, o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores que realmente e infelizmente precisam ser demitidos.
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Moção 174/2023
Protocolo: 11685, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Arquivado
Moção de apelo à Câmara Municipal de Florianópolis, para que tome todas as medidas possíveis e encaminhamentos às devidas autoridades, no sentido de que sejam apuradas as graves ameaças de morte feitas à vereadora Carla Ayres, algo inaceitável e que merece o rigor de lei. Bem como providências com relação à segurança da vereadora.
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Moção 180/2023
Protocolo: 11865, Data Protocolo: 10/07/2023, Situação: Arquivado
moção de aplauso ao Projeto de Musicalização Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, que, através da música, estimula a sensibilidade, o ritmo e contribui com o desenvolvimento integral de milhares de crianças nos 80 CEI´s do município de Blumenau.Obs.: documento anexo.
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Moção 168/2023
Protocolo: 10976, Data Protocolo: 22/06/2023, Situação: Arquivado
moção de repúdio à Presidência da República e ao Senado Federal pela indicação e aprovação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, realizado por meio da Mensagem n. 54/2023. Justificativa: em que pese tratar-se de uma prerrogativa do Presidente da República, a indicação do senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS viola os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal de 1988, na medida em que o referido indicado foi defensor do Presidente da República em inúmeros processos judiciais além de ser um amigo íntimo do atual Chefe do Poder Executivo Federal.
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Moção 167/2023
Protocolo: 10975, Data Protocolo: 22/06/2023, Situação: Protocolado
moção de apelo aos Deputados Federais para que subscrevam a Proposta de Emenda à Constituição formulada pelo Deputado Federal Jorge Goetten, que impõe limites na indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal.
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Moção 160/2023
Protocolo: 10733, Data Protocolo: 20/06/2023, Situação: Arquivado
moção de aplauso ao Movimento Nacional Brasil Sem Aborto pela promoção da 16º Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto que está sendo realizado neste dia (20/06) em Brasília. Justificativa: esse evento de caráter nacional é muito importante, na medida em que visa promover proteção a todas as fases da vida humana, protegendo-a desde sua concepção.
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Moção 138/2023
Protocolo: 10228, Data Protocolo: 12/06/2023, Situação: Arquivado
Moção de Apoio as reivindicações dos Praças da Polícia e dos Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ser encaminhada ao Senhor Governador Jorginho dos Santos Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Mauro de Nadal