Legislação - Legislativo - Mensagem
Filtros/termos: Legislativo, Mensagem - (719 registros encontrados.)
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Mensagem 1/2024
Protocolo: 68, Data Protocolo: 17/01/2024, Situação: Arquivado
Mensagem nº 001/2024 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ATUALIZA OS VALORES DO PISO VENCIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022".
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Mensagem 2/2024
Protocolo: 69, Data Protocolo: 17/01/2024, Situação: Arquivado
Mensagem nº 002/2024 - encaminhando Projeto de Lei que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "TRAPAMÉDICOS - VOLUNTARIADO DA SAÚDE".
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Mensagem 171/2023
Protocolo: 22942, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.171/2023 - encaminhando projeto de lei complementar em regime de urgência que "PROMOVE O RANQUEAMENTO, EM NOVA CATEGORIA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL PREVIDENCIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU"
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Mensagem 174/2023
Protocolo: 22943, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.174/2023 - encaminhando projeto de lei complementar em regime de urgência que "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O CAPÍTULOXI DO TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 179/2023
Protocolo: 22945, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 179/2023 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024"
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Mensagem 178/2023
Protocolo: 22946, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.178/2023 - encaminhando projeto de lei complementar em regime de urgência que "HOMOLOGA O ADITAMENTO AO PARECER ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO DE 2023, ELABORADO DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MPS N° 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 742, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, A TABELA DE ALÍQUOTAS E A TABELA COM O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO".
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Mensagem 181/2023
Protocolo: 22949, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 181/2023 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.285, DE 05 DE MARÇO DE 2020."
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Mensagem 182/2023
Protocolo: 22950, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 182/2023 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Mensagem 162/2023
Protocolo: 22817, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 162/23 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "DISPÕE SOBRE O PRÊMIO "PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU".
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Mensagem 163/2023
Protocolo: 22818, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 163/2023 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA EMIL WEHMUTH E TRANSVERSAIS".
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Mensagem 165/2023
Protocolo: 22819, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 165/2023 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"
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Mensagem 166/2023
Protocolo: 22820, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 166/2023 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO 'ÀREA AZUL', NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI Nº 9.400, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023".
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Mensagem 167/2023
Protocolo: 22822, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem nº 167/2023 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 168/2023
Protocolo: 22857, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.168/2023 - encaminhando projeto de lei complementar em regime de urgência que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, FIXA CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 169/2023
Protocolo: 22858, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.169/2023 - encaminhando projetos de lei complementar em regime de urgência que "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE DEFESA CIVIL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007"; "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CADASTRADOR IMOBILIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007"; "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007"; "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007"; "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU – SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007" e "INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007".
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Mensagem 170/2023
Protocolo: 22859, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.170/2023 - encaminhando projetos de lei complementar em regime de urgência que "REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS DE QUE TRATA A SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016".
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Mensagem 172/2023
Protocolo: 22860, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.172/2023 - encaminhando projetos de lei complementar em regime de urgência que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 173/2023
Protocolo: 22861, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.173/2023 - encaminhando projetos de lei complementar em regime de urgência que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mensagem 175/2023
Protocolo: 22877, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.175/2023 - encaminhando projetos de lei em regime de urgência que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.564, DE 09 SETEMBRO DE 2010, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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Mensagem 176/2023
Protocolo: 22878, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Arquivado
Mensagem n.176/2023 - encaminhando projetos de lei complementar em regime de urgência que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"