Legislação - Legislativo - Fechamento da Pauta
Filtros/termos: Legislativo, Fechamento da Pauta - (625 registros encontrados.)
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Fechamento da Pauta 1/2024 do(a) Pauta Ordinária 1/2024
Protocolo: 1345, Data Protocolo: 02/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 0/311
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ORDEM DO DIA Aprovada, em única discussão e votação, a Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim. Destino: comunique-se. Retirado da Ordem do Dia o Requerimento nº 5/2024. Destino: ao arquivo. Aprovadas, em única discussão e votação, as demais proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 141, 145 e 146/2024. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 102/2023
Protocolo: 23081, Data Protocolo: 15/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1181
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total do Projeto de Lei Complementar 2.199. Destino do projeto: ao arquivo. Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.437. Destino: publique-se. Aprovada, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 2.279. Destino: incorporada ao projeto. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2364, 2365, 2366, 2367, 2368, 2369, 2370 e 2371/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.870, 8.876, 8.882, 8.886, 8.897, 8.898, 8.899, 8.900, 8.901, 8.902, 8.903, 8.904, 8.905, 8.906, 8.907 e 8.908; e os Projetos de Lei Complementar nºs 2.273, 2.274, 2.275, 2.276, 2.277, 2.278, 2.279, 2.280, 2.281, 2.282, 2.283, 2.284, 2.285, 2.286, 2.287, 2.288, 2.289, 2.290 e 2.291. Destino: à Comissão de Redação Final. Entrada das Mensagens nºs 171, 174, 178, 179, 181 e 182/2023.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 48/2023
Protocolo: 23082, Data Protocolo: 15/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1182
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.870, 8.876, 8.882, 8.886, 8.897, 8.898, 8.899, 8.900, 8.901, 8.902, 8.903, 8.904, 8.905, 8.906, 8.907 e 8.908; e dos Projetos de Lei Complementar nºs 2.273, 2.274, 2.275, 2.276, 2.277, 2.278, 2.279, 2.280, 2.281, 2.282, 2.283, 2.284, 2.285, 2.286, 2.287, 2.288, 2.289, 2.290 e 2.291. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 100/2023
Protocolo: 22791, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1171
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.436 (Destino: publique-se, ficando promulgado o Decreto Legislativo nº 1.380) e do Projeto de Lei nº 8.863 (Destino: à sanção do Executivo). Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além Requerimentos nºs 2352 e 2353/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.437. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.879, 8.887, 8.889, 8.890, 8.891, 8.892, 8.893, 8.894 e 8.896; os Projetos de Lei Complementar nºs 2.266, 2.267, 2.268, 2.269, 2.270, 2.271 e 2.272; e o Projeto de Resolução nº 623. Destino: à Comissão de Redação Final. Entrada das Mensagens nºs 145, 147, 159, 160, 161 e 164/2023.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 47/2023
Protocolo: 22792, Data Protocolo: 13/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1172
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.879, 8.887, 8.889, 8.890, 8.891, 8.892, 8.893, 8.894 e 8.896; os Projetos de Lei Complementar nºs 2.266, 2.267, 2.268, 2.269, 2.270, 2.271 e 2.272 (Destino: à sanção do Executivo); e o Projeto de Resolução nº 623 (Destino: publique-se, ficando promulgada a Resolução nº 536).
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 99/2023
Protocolo: 22432, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1133
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.866. Destino: à sanção do Executivo. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2320, 2321, 2322 e 2323/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.436. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovada, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 8.869. Destino: incorporada ao projeto. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.869, 8.871, 8.880, 8.881, 8.863 e 8.866; e o Projeto de Lei Complementar nº 2.265. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 46/2023
Protocolo: 22433, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1134
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.869, 8.871, 8.880 e 8.881; e do Projeto de Lei Complementar nº 2.265. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 98/2023
Protocolo: 22155, Data Protocolo: 06/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1070
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.852 e 8.853. Destino: à sanção do Executivo. Aprovadas, em única discussão e votação, as cessões do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller e ao Hospital Santo Antônio. Destino: comunique-se. Aprovadas, em única discussão e votação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do mês de novembro. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 2.255. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.866 e 8.872; e o Projeto de Lei Complementar nº 2.263. Destino: à Comissão de Redação Final. Retirado o Requerimento nº 2289/2023. Destino: ao arquivo. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2291, 2297 e 2301/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Entrada da Mensagem nº 140/2023.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 45/2023
Protocolo: 22156, Data Protocolo: 06/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/1071
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais do Projeto de Lei nº 8.872 e do Projeto de Lei Complementar nº 2.263. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 97/2023
Protocolo: 21795, Data Protocolo: 04/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/969
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 2.241 e do Projeto de Lei nº 8.875. Destino: à sanção do Executivo. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.852 e 8.853. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além do Requerimento nº 2275/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Entrada das Mensagens nºs 138 e 141/2023.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 96/2023
Protocolo: 21571, Data Protocolo: 29/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/967
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.800. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 95/2023
Protocolo: 21293, Data Protocolo: 24/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/953
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Retirado da Ordem do Dia o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 2.199. Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.815. Destino: à sanção do Executivo. Aprovada, em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller. Destino: comunique-se. Aprovadas, em única discussão e votação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do mês de outubro. Aprovados, em 2ª discussão e votação, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 2.237; o Projeto de Lei Complementar nº 2.241; e o Projeto de Lei nº 8.867. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2229 e 2238/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Entrada da Mensagem nº 136/2023.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 44/2023
Protocolo: 21294, Data Protocolo: 24/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/954
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.867. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 94/2023
Protocolo: 21119, Data Protocolo: 22/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/945
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovado, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.800. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 93/2023
Protocolo: 20827, Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/940
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.844 e 8.850. Destino: à sanção do Executivo. Aprovados, em segunda discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.815, 8.843, 8.860, 8.864 e 8.865. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da Ordem do Dia, além do Requerimento nº 2178/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 43/2023
Protocolo: 20828, Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/941
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.843, 8.860, 8.864 e 8.865. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 92/2023
Protocolo: 20713, Data Protocolo: 16/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/937
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.435. Destino: publique-se, ficando promulgado o Decreto Legislativo nº 1.379. Aprovada, em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller. Destino: comunique-se. Rejeitado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.238. Destino: ao arquivo. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 8.844, 8.850, 8.855, 8.861 e 8.862. Destino: à Comissão de Redação Final. Retirado para correção o Requerimento nº 2142/2023. Aprovadas, em única discussão e votação, as demais proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2168, 2169 e 2170/2023 e da Moção de Louvor nº 336/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Entrada das mensagens nºs 129 e 131/2023 e da Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 2199.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 42/2023
Protocolo: 20714, Data Protocolo: 16/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/938
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.855, 8.861 e 8.862. Destino: à sanção do Executivo.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Ordinária 91/2023
Protocolo: 20295, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/930
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.435. Destino: à Comissão de Redação Final. Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.812. Destino: comunique-se ao Executivo e ao arquivo. Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2.242. Destino: à Comissão de Redação Final. Aprovadas, em única discussão e votação, as atas das reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiência pública dos meses de junho, julho, agosto e setembro. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 2141 e 2143/2023. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovada, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 2.257. Destino: incorporada ao projeto. Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei Complementar nºs 2.259, 2.257 e 2.258; e os Projetos de Lei nºs 8.854 e 8.856. Destino: à Comissão de Redação Final.
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Fechamento da Pauta 1/2023 do(a) Pauta Extraordinária 41/2023
Protocolo: 20296, Data Protocolo: 10/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 0/931
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 ORDEM DO DIA Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs 2.259, 2.257 e 2.258; e dos Projetos de Lei nºs 8.854 e 8.856. Destino: à sanção do Executivo.