Legislação - Administrativo - Ofício Executivo

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexas as redações finais dos Projetos de Lei nºs 8.517, 8.525 E 8.526, aprovadas em Sessão desta Casa Legislativa, a fim de que Vossa Excelência se digne...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio comunicar-lhe o acatamento do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8.493, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇĂO...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio comunicar-lhe o acatamento do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 2.002, que “ACRESCENTA HIPÓTESES DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 572/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 580/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 582/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 583/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 584/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 581/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 586/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Emmanuel Santos - Tuca, manifestada através do Requerimento nº 587/22, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Gilson de Souza, manifestada através do Requerimento nº 578/22, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 585/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Gilson de Souza, manifestada através do Requerimento nº 577/22, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação da Vereadora Silmara Silva Miguel, manifestada através do Requerimento nº 576/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio para encaminhar anexas as redações finais do Projeto de Lei nº 8.521, e do Projeto de Lei Complementar nº 2.113, aprovadas em Sessão desta Casa Legislativa, a fim de que Vossa...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Bruno Cunha, manifestada através do Requerimento nº 569/22, acatado pelo Plenário...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação da Vereadora Silmara Silva Miguel, manifestada através do Requerimento nº 570/22, acatado pelo...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, encaminhar as Indicações nºs 1948/22; 2546/22; 3410/22; 3556/22; 3734/22; 3920/22; 4046/22 a 4119/22, apresentadas e...

Senhor Prefeito,   Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio comunicar-lhe o acatamento do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.995, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 7º E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.247, DE 3 DE SETEMBRO DE...