Legislação - Legislativo - Emenda Substitutiva
Filtros/termos: Legislativo, Emenda Substitutiva - (790 registros encontrados.)
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Emenda Substitutiva 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 483/2002
Data Protocolo: 12/11/2002, Situação: Rejeitado, Processo: 14/482
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do inciso XXVI do artigo 39 (constante no artigo 1º do PLC), para os seguintes termos: XXVI - somente transportar passageiros que sejam escolares, exceto nos horários que não prejudiquem o transporte escolar;
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 4021/2002
Data Protocolo: 07/11/2002, Situação: Retirada, Processo: 13/620
EMENDA SUPRESSIVA - suprime no artigo 1º, no orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, as seguintes rubricas orçamentárias: Elemento 4.4.90.51 (705) Constr. Muro Ar. Rua Agronômica R$ 15.000,00 Projeto 1103.1545100941.050000 Elemento 4.4.90.51 (707) Constr. Ponte/Pont. Rua Tangará R$ 15.000,00 Projeto 1103.1545100941.051000 Reduzindo-se, em R$ 30.000,00, os valores previstos: no "caput"; no subtotal e no total da referida Secretaria. Consequentemente, ficam reduzidos, no artigo 2º, em R$ 30.000,00, os valores previstos: no "caput"; no Elemento 4.4.90.51 (246) Impl/Rec. Obras Viárias Infr. Est. Urb. e no subtotal da Superintendência de Obras.
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Emenda Substitutiva 4 ao Projeto de Lei Nº 3875/2002
Data Protocolo: 07/11/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/404
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 2º, para os seguintes termos: Art. 2º O serviço de venda domiciliar de gás liqüefeito envasado somente poderá ser realizado no horário compreendido entre 8 h (oito horas) e 18 h (dezoito horas), de segunda-feira a sábado.
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Emenda Substitutiva 3 ao Projeto de Lei Nº 3875/2002
Data Protocolo: 07/11/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/404
EMENDA SUBSTITUTIVA - renumera as redações dos artigos 4º e seguintes, para dar ao artigo 4º a seguinte redação: Art. 4º É proibida a venda de gás liqüefeito envasado em bujões que não estejam em perfeito estado de conservação ou em bujões sem lacre.
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Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 504/2002
Data Protocolo: 29/10/2002, Situação: Aprovado, Processo: 14/503
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera, no final do inciso V do artigo 1º, a abreviatura "ZL 1", para: ZI 1 (Zona Industrial 1).
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Emenda Substitutiva 4 ao Projeto de Lei Nº 3753/2002
Data Protocolo: 22/10/2002, Situação: Retirada, Processo: 4/387
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera, no artigo 1º, a expressão "em todos", para: nos.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3967/2002
Data Protocolo: 22/10/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/414
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 3º, para os seguintes termos: Art. 3º A falta de prestação de contas - no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período -, decorrente de auxílio financeiro recebido do Município de Blumenau ou o descumprimento de cláusula contratual firmada com o Município de Blumenau importará na anulação da declaração de Utilidade Pública da entidade, mediante lei revogadora do reconhecimento.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3875/2002
Data Protocolo: 17/10/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/404
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera, na ementa, no artigo 1º e seu parágrafo único e no artigo 2º, a expressão "gás engarrafado", para: gás liqüefeito envasado.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3934/2002
Data Protocolo: 01/10/2002, Situação: Aprovado, Processo: 11/218
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a metragem prevista no artigo 2º: de 40m3 (quarenta metros cúbicos) para 15m3 (quinze metros cúbicos)
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 490/2002
Data Protocolo: 26/09/2002, Situação: Aprovado, Processo: 14/489
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera, no artigo 1º, o termo "terão", para: poderão ter.
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Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 490/2002
Data Protocolo: 26/09/2002, Situação: Aprovado, Processo: 14/489
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação da cabeça do artigo 4º, para os seguintes termos: Art. 4º Compete à Associação dos Artesãos de Blumenau e à Associação dos Ambulantes, desde que autorizadas pelo Poder Executivo, o dever de administrar as regras da feira e seu funcionamento através de regimento interno, a ser elaborado no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da vigência desta lei complementar.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3872/2002
Data Protocolo: 24/09/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/403
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do artigo 1º, para os seguintes termos: Art.1º É obrigatória a afixação de decalque, com 30 cm (trinta centímetros) de altura por 20 cm (vinte centímetros) de base, nas portas dianteiras e na parte traseira dos veículos do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil, adquiridos com recursos do FUMREBOMPOMPOC de Blumenau, que serão identificados com os dizeres FUNDO DE SEGURANÇADE BLUMENAU e logomarca, na forma do Anexo I desta lei.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3924/2002
Data Protocolo: 17/09/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/411
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 1º, para os seguintes termos: "Art. 1º É permitida a venda de medicamento à base de KETAMINA (anestésico para uso veterinário), mediante controle e fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, com receita fornecida pelo médico veterinário. Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Agricultura fornecer relatórios trimestrais ao Departamento de Vigilância Sanitária, referentes à venda dos medicamentos de que trata esta lei, e manter cópias das receitas médicas em seus arquivos." (NR)
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3935/2002
Data Protocolo: 09/09/2002, Situação: Aprovado, Processo: 6/650
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do artigo1º, para os seguintes termos: Art.1º É declara de utilidade pública a Pastoral da Criança, com sede e foro no Município de Curitiba (PR)
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Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Nº 3742/2002
Data Protocolo: 16/08/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/383
EMENDA SUBSTITUTIVA – transforma o Projeto de Lei em Projeto de Lei Complementar.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 3742/2002
Data Protocolo: 16/08/2002, Situação: Aprovado, Processo: 4/383
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera, na ementa, a expressão "micro" para: microempresa.
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 33/2002
Data Protocolo: 06/08/2002, Situação: Aprovado, Processo: 17/33
SUBSTITUTIVA - altera a redação do parágrafo único proposto para o artigo 79, para os seguintes termos: "Art. 79 ... Parágrafo único. Os serviços de limpeza pública e de conservação de pavimentação de vias e logradouros públicos serão custeados pelo Poder Público Municipal, vedada a instituição de taxa ou contribuição."
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Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 492/2002
Data Protocolo: 17/07/2002, Situação: Aprovado, Processo: 14/491
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do parágrafo 1º do artigo 34, para os seguintes termos: §1º Fica limitado em 1% (um por cento) do valor da receita corrente anual, o valor total utilizado na concessão da gratificação de função prevista neste artigo.
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Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 492/2002
Data Protocolo: 17/07/2002, Situação: Rejeitado, Processo: 14/491
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação da cabeça do artigo 34, para os seguintes termos: Art. 34. Sem prejuízo das gratificações previstas nas Leis Complementares nº 1, de 4 de junho de 1990 e nº 127, de 16 de julho de 1996, ficam instituídas: 80 (oitenta) gratificações de função, de até 100% (cem por cento) do valor de vencimento da referência inicial do cargo, destinadas a remunerar servidores de carreira, e 80 (oitenta) gratificações de função, de até 100% (cem por cento) do valor de vencimento da referência inicial do cargo, destinadas a remunerar servidores de carreira ocupantes de cargos técnicos em nível superior do Quadro Setorial de Administração, sendo, os referidos servidores, designados para desempenharem funções ou outros encargos de especial responsabilidade que não justifiquem a criação de cargos, a serem concedidas e livremente destituíveis por ato do Prefeito.
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Emenda Substitutiva 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 492/2002
Data Protocolo: 17/07/2002, Situação: Rejeitado, Processo: 14/491
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do artigo 43 para os seguintes termos: Art.43. Esta lei complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2003, ficando revogados os artigos 1º à 36 da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 173, de 15 de junho de 1998.