Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8792/2023
Protocolo: 14766, Data Protocolo: 22/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1564
ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8787/2023
Protocolo: 14317, Data Protocolo: 17/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/861
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8788/2023
Protocolo: 14320, Data Protocolo: 17/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1321
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8779/2023
Protocolo: 14120, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1556
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACOLHER - PTR ACOLHER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8785/2023
Protocolo: 14147, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1130
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE EUROPEU – AMVE.
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Projeto de Lei 8786/2023
Protocolo: 14151, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1561
AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM TRECHO DA RUA FELIPE WUERGES, LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE VALMIR MÜELLER.
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Projeto de Lei 8797/2023
Protocolo: 15200, Data Protocolo: 29/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1567
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei 8823/2023
Protocolo: 16945, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1577
ACRESCENTA INCISO III-A NO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Projeto de Lei 8775/2023
Protocolo: 13812, Data Protocolo: 10/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 10/860
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8776/2023
Protocolo: 13813, Data Protocolo: 10/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2058
DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
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Projeto de Lei 8777/2023
Protocolo: 13816, Data Protocolo: 10/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1320
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8789/2023
Protocolo: 14322, Data Protocolo: 17/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1562
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "COOPERATIVISMO”.
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Projeto de Lei 8784/2023
Protocolo: 14129, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1560
PROÍBE O USO DE APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8769/2023
Protocolo: 13572, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/859
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8770/2023
Protocolo: 13574, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1552
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Projeto de Lei 8771/2023
Protocolo: 13575, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1553
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GERMÂNICO.
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Projeto de Lei 8772/2023
Protocolo: 13576, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1319
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.213, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (LDO).
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Projeto de Lei 8783/2023
Protocolo: 14128, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1559
RECONHECE O IPÊ ROXO COMO ÁRVORE SÍMBOLO E PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8782/2023
Protocolo: 14127, Data Protocolo: 15/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1558
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET
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Projeto de Lei 8768/2023
Protocolo: 13273, Data Protocolo: 03/08/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2056
DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.