Legislação - Projetos - Projeto de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar 1977/2020 Protocolo: 16056, Data Protocolo: 16/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1974

  ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.

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• Projeto de Lei Complementar 1971/2020 Protocolo: 15921, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1968

  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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• Projeto de Lei Complementar 1972/2020 Protocolo: 15923, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1969

  ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 848, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE O AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS MONITORES DE ÁREA AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMTT.

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• Projeto de Lei Complementar 1973/2020 Protocolo: 15925, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1970

  ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A e 1º-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302, DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU), COM FUNDAMENTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19).

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• Projeto de Lei Complementar 1974/2020 Protocolo: 15928, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1971

  ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

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• Projeto de Lei Complementar 1975/2020 Protocolo: 15931, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1972

  DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA, COMPETÊNCAS E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU (PROEB), ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 661, DE 28 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Projeto de Lei Complementar 1976/2020 Protocolo: 15932, Data Protocolo: 15/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1973

  CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEIRO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Projeto de Lei Complementar 1970/2020 Protocolo: 14617, Data Protocolo: 26/11/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1967

  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.

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• Projeto de Lei Complementar 1969/2020 Protocolo: 14225, Data Protocolo: 17/11/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1966

  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Projeto de Lei Complementar 1968/2020 Protocolo: 13613, Data Protocolo: 27/10/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1965

  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N° 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020.

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• Projeto de Lei Complementar 1967/2020 Protocolo: 12561, Data Protocolo: 29/09/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1964

  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JULHO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

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• Projeto de Lei Complementar 1966/2020 Protocolo: 12267, Data Protocolo: 22/09/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1963

  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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• Projeto de Lei Complementar 1965/2020 Protocolo: 11923, Data Protocolo: 15/09/2020, Situação: Protocolado, Processo: 14/1962

  INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S.

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• Projeto de Lei Complementar 1961/2020 Protocolo: 10125, Data Protocolo: 13/08/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1958

  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

• Projeto de Lei Complementar 1962/2020 Protocolo: 10131, Data Protocolo: 13/08/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1959

  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

• Projeto de Lei Complementar 1964/2020 Protocolo: 11316, Data Protocolo: 01/09/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1961

      ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.

• Projeto de Lei Complementar 1959/2020 Protocolo: 9956, Data Protocolo: 11/08/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1956

  ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA

• Projeto de Lei Complementar 1960/2020 Protocolo: 9960, Data Protocolo: 11/08/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1957

  DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EMITIDAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

• Projeto de Lei Complementar 1963/2020 Protocolo: 10438, Data Protocolo: 18/08/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1960

  ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

• Projeto de Lei Complementar 1958/2020 Protocolo: 9527, Data Protocolo: 30/07/2020, Situação: Arquivado, Processo: 14/1955

  ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS