Legislação - Leis Municipais - Lei Complementar
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Complementar - (1539 registros encontrados.)
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Lei Complementar Nº 1407/2022
Data Protocolo: 27/04/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2096
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB.
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Lei Complementar Nº 1408/2022
Data Protocolo: 20/04/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2098
ALTERA DISPOSTIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS AMBULATÓRIOS GERAIS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Lei Complementar Nº 1405/2022
Data Protocolo: 04/04/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2050
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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Lei Complementar Nº 1404/2022
Data Protocolo: 30/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2089
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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Lei Complementar Nº 1400/2022
Data Protocolo: 28/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2074
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR E ALTERAR REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO.
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Lei Complementar Nº 1402/2022
Data Protocolo: 21/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2091
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.402, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 406, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
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Lei Complementar Nº 1403/2022
Data Protocolo: 18/03/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2062
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995.
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Lei Complementar Nº 1398/2022
Data Protocolo: 18/02/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2034
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
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Lei Complementar Nº 1399/2022
Data Protocolo: 18/02/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2068
ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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Lei Complementar Nº 1390/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2077
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, N. 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1391/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2078
INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALÇADAS - FUNCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1392/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2080
ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DRENAGEM SUSTENTÁVEL – QDS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1393/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2081
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA INTRODUZIR REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO ITBI, PARA REDUZIR TEMPORÁRIA E PERMANENTEMENTE ALÍQUOTAS DE ISS DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR O MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 276 E PARA REFORMULAR A TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU TEMPORÁRIA.
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Lei Complementar Nº 1394/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2082
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – FMTU, PARA SUBSIDIAR, ENTRE OUTROS, O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Lei Complementar Nº 1395/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2085
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA PREVER, NAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO ONEROSAS, A POSSIBILIDADEDE LOCAÇÃO PARCIAL DE ÁREAS MINORITÁRIAS OU TOTAL, NESTE CASO QUANDO CONSISTIR NO OBJETO DA LICITAÇÃO.
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Lei Complementar Nº 1396/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2086
TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, E DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO.
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Lei Complementar Nº 1397/2021
Data Protocolo: 26/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2087
PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
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Lei Complementar Nº 1384/2021
Data Protocolo: 24/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2070
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE PARCELAMENTO DE SOLO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE ÁREAS QUE NÃO CONFIGURAM NÚCLEO URBANO INFORMAL.
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Lei Complementar Nº 1386/2021
Data Protocolo: 24/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2083
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESEMPENHA SUS E A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Complementar Nº 1387/2021
Data Protocolo: 24/01/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2084
SUBSTITUI OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.