Legislação - Legislativo - Solicitação de Parecer Jurídico
Filtros/termos: Legislativo, Solicitação de Parecer Jurídico - (321 registros encontrados.)
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Solicitação de Parecer Jurídico 28/2022
Protocolo: 30219, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 24/2022
Protocolo: 29709, Data Protocolo: 12/05/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 25/2022
Protocolo: 29842, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 22/2022
Protocolo: 29387, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 23/2022
Protocolo: 29577, Data Protocolo: 10/05/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 20/2022
Protocolo: 28956, Data Protocolo: 28/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 19/2022
Protocolo: 28809, Data Protocolo: 26/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 21/2022
Protocolo: 28964, Data Protocolo: 28/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 18/2022
Protocolo: 28574, Data Protocolo: 19/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 16/2022
Protocolo: 27921, Data Protocolo: 05/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 17/2022
Protocolo: 28239, Data Protocolo: 12/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 14/2022
Protocolo: 27684, Data Protocolo: 31/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 13/2022
Protocolo: 27631, Data Protocolo: 31/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 15/2022
Protocolo: 27816, Data Protocolo: 05/04/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 12/2022
Protocolo: 27371, Data Protocolo: 29/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 10/2022
Protocolo: 26759, Data Protocolo: 17/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 11/2022
Protocolo: 26966, Data Protocolo: 22/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 8/2022
Protocolo: 26069, Data Protocolo: 08/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 9/2022
Protocolo: 26512, Data Protocolo: 15/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 6/2022
Protocolo: 25805, Data Protocolo: 03/03/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...