Legislação - Legislativo - Projeto de Lei Complementar

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INDICA, SUBORDINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 848, DE 05 DE ABRIL DE 2012, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SMC E DE TURISMO E LAZER – SECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, PARA MODERNIZAR A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A ATIVIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS

TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 756, DE 15 DE JUNHO DE 2010, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA – SEFAZ, DE OBRAS – SEMOB E DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA – SEURB.

PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMUDES.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARADESPORTO – SEIDEP E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPCD.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM.

PROMOVE ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO – SEDEAD, EDUCAÇÃO – SEMED, PLANEJAMENTO URBANO – SEPLAN, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS E PARCERIAS E CONCESSÕES – SEPARC.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS”, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA A PROFISSIONAIS RESIDENTES NO ÂMBITO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRECEPTORIA E POR COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA DISPOSITIVO NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA ALTERAR O VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

ACRESCENTA ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE INTERPRÉTE DE LIBRAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DA PACIENTE SURDA, SEMPRE QUE SOLICITADO

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.428, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.