Legislação - Leis Municipais
Filtros/termos: Leis Municipais - (13264 registros encontrados.)
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Lei Ordinária Nº 9412/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1568
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “ESCOTISMO”.
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Lei Ordinária Nº 9426/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1554
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.
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Lei Ordinária Nº 9428/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1558
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.
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Lei Ordinária Nº 9429/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1576
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E REVOGA A LEI Nº 4.341, DE 06 DE JUNHO DE 1994.
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Lei Ordinária Nº 9430/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1586
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9431/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1591
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 9432/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1328
SUBSTITUI TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 9.213 DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Ordinária Nº 9434/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1329
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Complementar Nº 1511/2023
Data Protocolo: 20/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2245
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 01 DE ABRIL DE 2016, E PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SEMUS, CONSTANTE DO ANEXO XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
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Lei Ordinária Nº 9438/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1579
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI".
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Lei Ordinária Nº 9439/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1571
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCLUI ANEXO DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Lei Ordinária Nº 9440/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1590
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DE MARCOS ANDRÉ TERNES.
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Lei Ordinária Nº 9441/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1331
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9442/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1596
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1518/2023
Data Protocolo: 17/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2251
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Legislativo Nº 1379/2023
Data Protocolo: 14/11/2023, Processo: 15/1463
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À SIBÉRIA VEBER.
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Lei Ordinária Nº 9433/2023
Data Protocolo: 13/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 9/548
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DO GUARANI ESPORTE CLUBE.
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Lei Ordinária Nº 9436/2023
Data Protocolo: 13/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1330
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9437/2023
Data Protocolo: 13/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1595
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.
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Lei Ordinária Nº 9435/2023
Data Protocolo: 13/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2066
DENOMINA DE RUA LAERCIO BISPO DE ARAUJO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO.