Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos - (15555 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2292/2024
Protocolo: 90, Data Protocolo: 17/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2287
ATUALIZA OS VALORES DO PISO VENCIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei Complementar 2299/2024
Protocolo: 2216, Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 14/2294
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8915/2024
Protocolo: 1322, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 1/2070
DENOMINA DE "IVO DA SILVA", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.
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Projeto de Lei Complementar 2291/2023
Protocolo: 22958, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2286
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei 8907/2023
Protocolo: 22956, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1344
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.460, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”.
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Projeto de Lei Complementar 2290/2023
Protocolo: 22957, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2285
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.285, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
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Projeto de Lei Complementar 2288/2023
Protocolo: 22954, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2283
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O CAPÍTULO XI DO TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2287/2023
Protocolo: 22953, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2282
PROMOVE O RANQUEAMENTO, EM NOVA CATEGORIA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL PREVIDENCIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.
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Projeto de Lei Complementar 2289/2023
Protocolo: 22955, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2284
HOMOLOGA O ADITAMENTO AO PARECER ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO DE 2023, ELABORADO DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA MPS N° 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 742, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, A TABELA DE ALÍQUOTAS E A TABELA COM O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO.
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Projeto de Lei Complementar 2278/2023
Protocolo: 22926, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2273
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CADASTRADOR IMOBILIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2274/2023
Protocolo: 22918, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2269
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2275/2023
Protocolo: 22923, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2270
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, FIXA CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Complementar 2282/2023
Protocolo: 22930, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2277
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS DE QUE TRATA A SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
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Projeto de Lei Complementar 2283/2023
Protocolo: 22931, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2278
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei Complementar 2284/2023
Protocolo: 22932, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2279
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei Complementar 2276/2023
Protocolo: 22924, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2271
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2280/2023
Protocolo: 22928, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2275
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2285/2023
Protocolo: 22934, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2280
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Projeto de Lei Complementar 2281/2023
Protocolo: 22929, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2276
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU – SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei Complementar 2277/2023
Protocolo: 22925, Data Protocolo: 14/12/2023, Situação: Protocolado, Processo: 14/2272
INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM OPERAÇÃO DE DEFESA CIVIL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.