Legislação - Legislativo - Solicitação de Parecer Jurídico
Filtros/termos: Legislativo, Solicitação de Parecer Jurídico - (321 registros encontrados.)
-
Solicitação de Parecer Jurídico 3/2023
Protocolo: 971, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 4/2023
Protocolo: 981, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 1/2023
Protocolo: 876, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 63/2022
Protocolo: 41159, Data Protocolo: 15/12/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 61/2022
Protocolo: 40644, Data Protocolo: 08/12/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 62/2022
Protocolo: 40798, Data Protocolo: 13/12/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 60/2022
Protocolo: 40410, Data Protocolo: 06/12/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 59/2022
Protocolo: 39888, Data Protocolo: 29/11/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 58/2022
Protocolo: 39433, Data Protocolo: 22/11/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 56/2022
Protocolo: 38617, Data Protocolo: 03/11/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 57/2022
Protocolo: 38829, Data Protocolo: 08/11/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 55/2022
Protocolo: 38526, Data Protocolo: 01/11/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 54/2022
Protocolo: 38025, Data Protocolo: 25/10/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 53/2022
Protocolo: 37702, Data Protocolo: 18/10/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 52/2022
Protocolo: 37060, Data Protocolo: 04/10/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 50/2022
Protocolo: 35883, Data Protocolo: 15/09/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 51/2022
Protocolo: 35968, Data Protocolo: 20/09/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 49/2022
Protocolo: 35730, Data Protocolo: 13/09/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 48/2022
Protocolo: 35512, Data Protocolo: 06/09/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
-
Solicitação de Parecer Jurídico 46/2022
Protocolo: 35008, Data Protocolo: 23/08/2022, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...