Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8868/2023
Protocolo: 21092, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1608
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8854/2023
Protocolo: 19527, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1600
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.
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Projeto de Lei 8857/2023
Protocolo: 19911, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1602
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMEMORAÇÃO E PROMOÇÃO DO HALLOWEEN NAS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8849/2023
Protocolo: 19258, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1596
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8848/2023
Protocolo: 19186, Data Protocolo: 25/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1331
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8846/2023
Protocolo: 19036, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1595
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.
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Projeto de Lei 8847/2023
Protocolo: 19037, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1330
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8842/2023
Protocolo: 18401, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1329
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8843/2023
Protocolo: 18402, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1592
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.
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Projeto de Lei 8838/2023
Protocolo: 18392, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1590
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DE MARCOS ANDRÉ TERNES.
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Projeto de Lei 8839/2023
Protocolo: 18394, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1591
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei 8840/2023
Protocolo: 18395, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1328
SUBSTITUI TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 9.213 DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Projeto de Lei 8841/2023
Protocolo: 18397, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 9/548
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DO GUARANI ESPORTE CLUBE.
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Projeto de Lei 8833/2023
Protocolo: 18036, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1585
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.
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Projeto de Lei 8834/2023
Protocolo: 18037, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1586
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8844/2023
Protocolo: 18440, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1593
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8826/2023
Protocolo: 17507, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1580
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei 8827/2023
Protocolo: 17508, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/865
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8828/2023
Protocolo: 17513, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1327
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8863/2023
Protocolo: 20664, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1605
INSTITUI O “SELO VERDE” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.