Legislação - Leis Municipais
Filtros/termos: Leis Municipais - (13264 registros encontrados.)
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Lei Ordinária Nº 9480/2023
Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1339
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.352 DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Ordinária Nº 9475/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1620
ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
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Lei Ordinária Nº 9476/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1621
INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9477/2023
Data Protocolo: 20/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1338
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9470/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1337
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9471/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 10/867
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9472/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1618
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.
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Lei Ordinária Nº 9473/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 9/552
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
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Lei Ordinária Nº 9474/2023
Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1619
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
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Lei Ordinária Nº 9466/2023
Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1609
INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO CARAMELO” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9467/2023
Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 6/1135
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OPALAS E CARAVANS BNU SC.
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Lei Ordinária Nº 9438/2023
Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 9/551
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR CENTRO DE EDUCAÇÃO AMIGUINHO FELIZ E REVOGA A LEI Nº 5.901, DE 28 DE MAIO DE 2002.
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Lei Ordinária Nº 8469/2023
Data Protocolo: 15/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1336
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 9464/2023
Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 10/866
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9465/2023
Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1607
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO”.
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Lei Ordinária Nº 9460/2023
Data Protocolo: 09/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1323
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Ordinária Nº 9461/2023
Data Protocolo: 09/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 13/1335
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9462/2023
Data Protocolo: 09/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 18/1599
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ART. 2° DA LEI N° 3.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RUA MARIA POLYDORO.
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Lei Ordinária Nº 9463/2023
Data Protocolo: 09/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 6/1133
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CASA ASILAR E ASSITENCIAL PRÓ-AUTISTAS E SEMELHANTES (ACAAPAS).
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Lei Ordinária Nº 9448/2023
Data Protocolo: 06/02/2024, Situação: Arquivado, Processo: 9/549
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA.