Legislação - Legislativo - Solicitação de Parecer Jurídico
Filtros/termos: Legislativo, Solicitação de Parecer Jurídico - (322 registros encontrados.)
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Solicitação de Parecer Jurídico 87/2023
Protocolo: 21001, Data Protocolo: 21/11/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 81/2023
Protocolo: 19540, Data Protocolo: 31/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 80/2023
Protocolo: 19270, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 79/2023
Protocolo: 19229, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 84/2023
Protocolo: 20644, Data Protocolo: 14/11/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 82/2023
Protocolo: 19879, Data Protocolo: 07/11/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 77/2023
Protocolo: 18414, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 75/2023
Protocolo: 18073, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 78/2023
Protocolo: 19018, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 73/2023
Protocolo: 17732, Data Protocolo: 05/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 72/2023
Protocolo: 17529, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 76/2023
Protocolo: 18374, Data Protocolo: 17/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 74/2023
Protocolo: 18026, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 70/2023
Protocolo: 16965, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 71/2023
Protocolo: 17491, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 69/2023
Protocolo: 16931, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 66/2023
Protocolo: 15963, Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado
Em despacho, Objeto: Encaminhamentos Requerimento nº 1743/2023 Na sessão do dia 12/09/2023 foi apresentado e recebido em plenário o Requerimento nº 1743/2023, que pretende a constituição de Comissão Parlamentar de...
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Solicitação de Parecer Jurídico 68/2023
Protocolo: 16506, Data Protocolo: 19/09/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 67/2023
Protocolo: 16441, Data Protocolo: 19/09/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...
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Solicitação de Parecer Jurídico 64/2023
Protocolo: 15683, Data Protocolo: 05/09/2023, Situação: Arquivado
Compete à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentos das proposições que lhe são encaminhadas, nos termos do artigo 63, I, alínea “a”, do Regimento Interno. Desta feita,...