Legislação - Leis Municipais
Filtros/termos: Leis Municipais - (13264 registros encontrados.)
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Lei Complementar Nº 1495/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2215
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1496/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2216
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1492/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2209
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.420, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
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Lei Complementar Nº 1493/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2210
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DO SAMAE E DO ISSBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1494/2023
Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2200
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Lei Ordinária Nº 9338/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1511
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9339/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1515
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária Nº 9340/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1313
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9341/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1121
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A HYBRID JIU-JITSU ASSOCIATION.
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Lei Ordinária Nº 9342/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1308
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU – PROEB.
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Lei Ordinária Nº 9343/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1117
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO SEMEAR.
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Lei Ordinária Nº 9344/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2045
DENOMINA DE ROBERTO MARINHO HOERNIG, PONTE LOCALIZADA NA RUA BRUNO KIMMICHS, NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
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Lei Ordinária Nº 9345/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1506
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E DISPENSA PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Lei Complementar Nº 1489/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2205
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1490/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2203
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei Ordinária Nº 9316/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1479
REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
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Lei Ordinária Nº 9317/2023
Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1120
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIGA SUPER-AÇÃO.
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Lei Complementar Nº 1491/2023
Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2201
INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 9336/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1309
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9337/2023
Data Protocolo: 15/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1311
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.