Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10803 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8711/2023
Protocolo: 7493, Data Protocolo: 27/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1518
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei 8717/2023
Protocolo: 8623, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1523
ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 8.706, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
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Projeto de Lei 8705/2023
Protocolo: 6837, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1515
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8706/2023
Protocolo: 6838, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1311
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8703/2023
Protocolo: 6603, Data Protocolo: 18/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1310
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8708/2023
Protocolo: 6870, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1516
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8716/2023
Protocolo: 8622, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1522
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE RESISTÊNCIA BACTERIANA AOS ANTIMICROBIANOS.
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Projeto de Lei 8697/2023
Protocolo: 5955, Data Protocolo: 11/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1511
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8698/2023
Protocolo: 5956, Data Protocolo: 11/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 10/855
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projeto de Lei 8699/2023
Protocolo: 5957, Data Protocolo: 11/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1309
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8723/2023
Protocolo: 9406, Data Protocolo: 25/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1525
DETERMINA A INDICAÇÃO, DE FORMA EXPRESSA, DO VALOR DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS USUÁRIOS DE ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8720/2023
Protocolo: 9134, Data Protocolo: 23/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1126
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VERBO DA VIDA.
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Projeto de Lei 8696/2023
Protocolo: 5710, Data Protocolo: 06/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1510
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
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Projeto de Lei 8700/2023
Protocolo: 5958, Data Protocolo: 11/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1512
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Projeto de Lei 8701/2023
Protocolo: 6111, Data Protocolo: 13/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1513
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Projeto de Lei 8693/2023
Protocolo: 5705, Data Protocolo: 06/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1507
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Projeto de Lei 8692/2023
Protocolo: 5492, Data Protocolo: 04/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1506
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E DISPENSA PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Projeto de Lei 8688/2023
Protocolo: 5121, Data Protocolo: 30/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1308
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU – PROEB.
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Projeto de Lei 8689/2023
Protocolo: 5122, Data Protocolo: 30/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 1/2044
DENOMINA DE RUA BALDOINO ROGÉRIO SENS VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.
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Projeto de Lei 8702/2023
Protocolo: 6112, Data Protocolo: 13/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1514
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER – “NÃO SE CALEM”.