Legislação - Legislativo - Projeto de Lei
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (10817 registros encontrados.)
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Projeto de Lei 8719/2023
Protocolo: 9131, Data Protocolo: 23/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1314
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8726/2023
Protocolo: 9655, Data Protocolo: 30/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1527
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8750/2023
Protocolo: 11935, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1540
INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - AQUEÇA UM CORAÇÃO BLUMENAUENSE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8742/2023
Protocolo: 11526, Data Protocolo: 04/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1535
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (LEI PARA O CRIME DE RACISMO), BEM COMO PELO ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL (INJÚRIA RACIAL).
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Projeto de Lei 8721/2023
Protocolo: 9138, Data Protocolo: 23/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2046
DENOMINA DE ENGENHEIRO JOÃO CAROPRESO, QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.
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Projeto de Lei 8749/2023
Protocolo: 11934, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1539
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA CUIDADOS E SAÚDE DA MULHER.
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Projeto de Lei 8714/2023
Protocolo: 8379, Data Protocolo: 11/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1520
AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.
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Projeto de Lei 8718/2023
Protocolo: 8814, Data Protocolo: 18/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 6/1125
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SIRUS DE ESCALADA ESPORTIVA.
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Projeto de Lei 8715/2023
Protocolo: 8384, Data Protocolo: 11/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1521
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CIRCULAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8712/2023
Protocolo: 7916, Data Protocolo: 04/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1313
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei 8713/2023
Protocolo: 8220, Data Protocolo: 09/05/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1519
ACRESCENTA ARTIGO 14-D NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
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Projeto de Lei 8725/2023
Protocolo: 9654, Data Protocolo: 30/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1526
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEGUNDA-FEIRA SEM CARNE”.
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Projeto de Lei 8709/2023
Protocolo: 7472, Data Protocolo: 27/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1517
REVOGA A LEI Nº 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ESTADA DE VEÍCULOS NO DEPÓSITO DO SETERB”.
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Projeto de Lei 8710/2023
Protocolo: 7479, Data Protocolo: 27/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1312
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8711/2023
Protocolo: 7493, Data Protocolo: 27/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1518
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei 8717/2023
Protocolo: 8623, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1523
ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 8.706, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
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Projeto de Lei 8705/2023
Protocolo: 6837, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 18/1515
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DEMAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei 8706/2023
Protocolo: 6838, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1311
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Lei 8703/2023
Protocolo: 6603, Data Protocolo: 18/04/2023, Situação: Protocolado, Processo: 13/1310
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 8708/2023
Protocolo: 6870, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1516
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.