Legislação - Leis Municipais
Filtros/termos: Leis Municipais - (13270 registros encontrados.)
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Lei Ordinária Nº 9390/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1544
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9391/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1529
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO".
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Lei Ordinária Nº 9381/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2053
DENOMINA DE RUA BELMIRA SIDRAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Lei Ordinária Nº 9382/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2058
DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
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Lei Ordinária Nº 9383/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1556
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACOLHER - PTR ACOLHER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9385/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1321
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9379/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 10/859
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9380/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1319
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.213, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (LDO).
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Lei Complementar Nº 1500/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2221
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Lei Ordinária Nº 9387/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 10/861
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 9388/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2054
DENOMINA DE RUA TEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.
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Lei Ordinária Nº 9389/2023
Data Protocolo: 01/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1543
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “TIRO AO ALVO”.
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Resolução Legislativa Nº 534/2023
Data Protocolo: 31/08/2023, Processo: 16/838
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6° DO ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Decreto Legislativo Nº 1353/2023
Data Protocolo: 29/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1447
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL.
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Decreto Legislativo Nº 1351/2023
Data Protocolo: 17/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1439
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ELSON SCHUTZ.
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Decreto Legislativo Nº 1352/2023
Data Protocolo: 17/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1444
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Lei Ordinária Nº 9371/2023
Data Protocolo: 16/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1317
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária Nº 9372/2023
Data Protocolo: 16/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2052
DENOMINA DE SILVIO ULIANO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.
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Lei Ordinária Nº 9374/2023
Data Protocolo: 16/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1318
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9375/2023
Data Protocolo: 16/08/2023, Situação: Arquivado, Processo: 6/1128
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE MIK DUNDEE.