Legislação - Leis Municipais
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Decreto Legislativo Nº 1363/2023
Data Protocolo: 15/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1435
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE.
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Lei Ordinária Nº 9400/2023
Data Protocolo: 13/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1504
ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Decreto Legislativo Nº 1354/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1436
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO.
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Decreto Legislativo Nº 1355/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1437
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PROTETOR DIOGO ORSI.
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Decreto Legislativo Nº 1356/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1438
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À CASA DO AMOR.
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Decreto Legislativo Nº 1357/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1440
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA DÉBORA CECÍLIA DE FREITAS DOS SANTOS.
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Decreto Legislativo Nº 1358/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1441
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR WILSON EDSON PIRES.
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Decreto Legislativo Nº 1359/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1442
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA CARLA SIMAS.
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Decreto Legislativo Nº 1360/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1443
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR FELIPE GABRIEL SCHULTZE.
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Decreto Legislativo Nº 1361/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1445
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À SOMAR – SOCIEDADE MAÇÔNICA REGIONAL.
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Decreto Legislativo Nº 1362/2023
Data Protocolo: 12/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 15/1446
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LUIS CARLOS CENZI REBELLATO.
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Lei Ordinária Nº 9386/2023
Data Protocolo: 06/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1536
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA PARA JESUS EM BLUMENAU”.
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Lei Complementar Nº 1501/2023
Data Protocolo: 06/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2206
ACRESCENTA ART. 18-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS.
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Lei Complementar Nº 1502/2023
Data Protocolo: 06/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2224
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9390/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1544
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9391/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1529
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO".
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Lei Ordinária Nº 9381/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2053
DENOMINA DE RUA BELMIRA SIDRAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
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Lei Ordinária Nº 9382/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 1/2058
DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.
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Lei Ordinária Nº 9383/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 18/1556
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACOLHER - PTR ACOLHER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Lei Ordinária Nº 9385/2023
Data Protocolo: 04/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 13/1321
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.