Legislação - Legislativo - Projeto de Lei Complementar
Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei Complementar - (2306 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Complementar 2126/2022
Protocolo: 31737, Data Protocolo: 21/06/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2123
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO (ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661/2007), ASSIM COMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2130/2022
Protocolo: 32244, Data Protocolo: 28/06/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2127
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2122/2022
Protocolo: 30956, Data Protocolo: 02/06/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2119
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.365, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar 2124/2022
Protocolo: 31197, Data Protocolo: 07/06/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2121
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2121/2022
Protocolo: 30814, Data Protocolo: 31/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2118
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2123/2022
Protocolo: 30962, Data Protocolo: 02/06/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2120
ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 157-A DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
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Projeto de Lei Complementar 2117/2022
Protocolo: 30042, Data Protocolo: 19/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2114
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”.
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Projeto de Lei Complementar 2120/2022
Protocolo: 30517, Data Protocolo: 26/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2117
INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
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Projeto de Lei Complementar 2115/2022
Protocolo: 29866, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2112
AUTORIZA O CUSTEIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA TAIS FUNÇÕES.
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Projeto de Lei Complementar 2119/2022
Protocolo: 30238, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2116
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948.
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Projeto de Lei Complementar 2113/2022
Protocolo: 29372, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2110
PROMOVE ALTERAÇÕES NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2114/2022
Protocolo: 29707, Data Protocolo: 12/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2111
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2109/2022
Protocolo: 28954, Data Protocolo: 28/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2106
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 858, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA-BL, PARA TORNAR BIMESTRAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2110/2022
Protocolo: 28961, Data Protocolo: 28/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2107
AUTORIZA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar 2118/2022
Protocolo: 30237, Data Protocolo: 24/05/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2115
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Projeto de Lei Complementar 2116/2022
Protocolo: 29883, Data Protocolo: 17/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2113
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS ESPECIFICADOS COMO TABACARIA.
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Projeto de Lei Complementar 2112/2022
Protocolo: 29362, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2109
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ISENTAR OS IDOSOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP.
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Projeto de Lei Complementar 2108/2022
Protocolo: 28253, Data Protocolo: 12/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2105
ALTERA O "CAPUT" ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar 2106/2022
Protocolo: 28057, Data Protocolo: 07/04/2022, Situação: Protocolado, Processo: 14/2103
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMARCA DE BLUMENAU.”
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Projeto de Lei Complementar 2111/2022
Protocolo: 29361, Data Protocolo: 05/05/2022, Situação: Arquivado, Processo: 14/2108
ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.061, DE 23 DE JUNHO DE 2016.